Deportada dos EUA, mulher condenada por atos de 8 de janeiro é presa em MG

A Polícia Federal capturou Rosana Maciel Gomes no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, Região Metropolitana da capital mineira. A prisão aconteceu por volta das 18h30, assim que ela desembarcou de um voo fretado pelo governo dos Estados Unidos, que trazia de volta ao Brasil cidadãos deportados.

Foto: Redes Sociais

A prisão de Rosana ocorre após uma longa busca das autoridades brasileiras. Ela havia sido detida anteriormente pela imigração norte-americana, e sua extradição foi resultado de articulação entre órgãos de segurança dos dois países. Assim que chegou ao Brasil, passou por exame de corpo de delito e foi encaminhada ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, onde ficará sob custódia da Justiça.

Rosana Maciel Gomes esteve envolvida diretamente nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando foi flagrada dentro do Palácio do Planalto durante as invasões antidemocráticas. Inicialmente detida em flagrante, sua prisão foi convertida em preventiva ainda naquele mês pelo Supremo Tribunal Federal, que apontou riscos à ordem pública e à continuidade das investigações.

Em maio do mesmo ano, ela se tornou ré formalmente, após denúncia da Procuradoria-Geral da República ser aceita pelo STF. Os crimes imputados incluíam tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.

Apesar da gravidade das acusações, Rosana obteve liberdade provisória em agosto de 2023, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. As condições impostas incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição do uso de redes sociais e entrega de passaportes. No entanto, em janeiro de 2024, ela descumpriu as medidas, deixando de comparecer semanalmente à Vara de Execução de Penas em Goiânia.

Diante do descumprimento, Moraes determinou o bloqueio de seus bens em 26 de janeiro. Pouco depois, a Procuradoria-Geral da República solicitou a prisão preventiva e a inclusão de seu nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol — o que foi autorizado pelo STF. Informações posteriores revelaram que ela passou por países como Uruguai, Argentina e Peru antes de ser detida nos Estados Unidos.

A condenação definitiva de Rosana veio após julgamento virtual concluído em novembro de 2023, quando o STF determinou a pena de 13 anos e 6 meses de prisão — sendo 12 anos de reclusão e 1 ano e meio de detenção — além de 100 dias-multa e a obrigação de pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O acórdão foi publicado em fevereiro de 2024.

Entre março e abril de 2024, a defesa tentou reverter a condenação com recursos, que foram negados, consolidando a decisão final. Os advogados de Rosana alegaram que ela não participou de atos violentos e que sua presença em Brasília foi pacífica, mas os argumentos não foram aceitos pela Justiça.

Não há provas suficientes que sustentem as acusações mais graves, como golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático", afirmou a defesa de Rosana nos autos do processo.

A prisão de Rosana Maciel representa um avanço importante no cumprimento das decisões judiciais relacionadas aos ataques de 8 de janeiro. Ela agora permanece à disposição da Justiça brasileira, sob custódia em Minas Gerais.