STF propõe reajuste de 8% a servidores do Judiciário Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência de Luís Roberto Barroso, enviou recentemente ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. A proposta precisa ainda do aval dos parlamentares e da sanção do Presidente da República para entrar em vigor.

Foto: STF

Conforme o documento, os reajustes estão planejados para serem aplicados em três parcelas anuais de 8% cada, abrangendo tanto os cargos efetivos quanto os comissionados dentro da estrutura do Judiciário Federal. Assim, até 2028, a remuneração de um analista judiciário poderá alcançar R$ 11,7 mil, enquanto cargos comissionados de nível CJ-4 poderão chegar a R$ 21,9 mil no mesmo período.

Importante destacar que os ministros do STF, que já recebem o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais, não estão incluídos nessa proposta de aumento. Barroso justificou a medida apontando que os ajustes anteriores não foram suficientes para compensar a inflação acumulada ao longo dos últimos anos.

“Considerando os índices inflacionários (IPCA) desde fevereiro de 2019, mesmo após a recomposição salarial de 2023, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Poder Judiciário da União atinge 24,21% até julho de 2025. Essa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo projeções inflacionárias baseadas no comportamento dos últimos 12 meses”,

O reajuste está previsto para alcançar os servidores dos Tribunais Superiores, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e também do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os presidentes dessas instituições assinaram conjuntamente o projeto, reforçando a unidade da proposta.

Agora, o projeto seguirá para análise e votação no Congresso. Caso aprovado, a medida impactará diretamente milhares de servidores do sistema Judiciário Federal, buscando corrigir perdas salariais acumuladas nos últimos anos.