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O Bolsa Família paga novas parcelas aos beneficiários com NIS final 7 nesta segunda-feira, 28, com valor médio de R$ 678,46. O programa atende 20,73 milhões de famílias e adiciona novos benefícios.
Aumento do benefício e alcance ampliado
Neste mês, o valor mínimo do Bolsa Família se mantém em R$ 600, enquanto o valor médio sobe para R$ 678,46, graças aos adicionais introduzidos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá mais de 20,73 milhões de famílias, gerando um custo total de R$ 14,03 bilhões aos cofres públicos.
Benefícios adicionais
Além do valor mínimo, três benefícios extras reforçam a assistência para famílias em condições específicas:
Calendário e consulta ao benefício
Os pagamentos do Bolsa Família seguem um cronograma distribuído nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que auxilia no controle das contas poupança digitais.
Pagamentos emergenciais para regiões afetadas por desastres
Em outubro, moradores de regiões que enfrentaram desastres naturais receberam o benefício de forma unificada. No último dia 18, a Caixa Econômica Federal adiantou os pagamentos para moradores do Rio Grande do Sul, atingidos por enchentes, e dos estados do Amazonas e Acre, afetados pela seca. A medida também se estendeu a 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre em situação de estiagem, além de áreas de São Paulo com incêndios florestais e localidades de Sergipe afetadas por fortes chuvas.
Alteração no desconto do Seguro Defeso
Com a Lei 14.601/2023, o desconto do Seguro Defeso deixou de ser aplicado ao Bolsa Família. O Seguro Defeso beneficia pescadores artesanais que, no período da piracema, ficam impossibilitados de exercer sua atividade econômica.
Regra de proteção para trabalhadores
Em vigor desde 2022, a "regra de proteção" assegura que famílias que consigam trabalho e melhorem sua renda ainda tenham acesso a 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Neste mês, 2,88 milhões de famílias estão sob essa regra, com benefício médio de R$ 371,42.
Novas inclusões e cancelamentos com a integração do CNIS
Para fortalecer o controle de elegibilidade, o Bolsa Família passou a cruzar dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) desde 2022. Como resultado, cerca de 200 mil famílias que excederam o limite de renda estabelecido foram desligadas do programa em outubro. Em contrapartida, a política de busca ativa, coordenada pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), permitiu a inclusão de mais 400 mil famílias.
Auxílio Gás atualizado para outubro
Além do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento do Auxílio Gás nesta segunda-feira. O benefício, que agora equivale a 100% do valor do botijão de 13 kg e custa R$ 104 em outubro, atende 5,5 milhões de famílias até 2026, conforme prevê a Emenda Constitucional da Transição de 2022. Para receber o Auxílio Gás, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e inclua ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei também dá prioridade a mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.
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