O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando foi apontado como responsável por atos golpistas. Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, uso de uma delação considerada “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid e erro jurídico na aplicação das penas.

Pontos centrais do recurso de Bolsonaro

O recurso, apresentado sob a forma de embargos de declaração, aponta que o julgamento privou a defesa do tempo necessário para análise das provas – um acervo superior a 70 terabytes – e menciona negativas de adiamento das audiências por parte do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. De acordo com os advogados, essas decisões prejudicaram o direito de defesa e a paridade de armas no julgamento.

A defesa também solicita a redução da pena de 27 anos e 3 meses, sustentando que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito representam o mesmo conjunto de fatos e não deveriam resultar em punição dupla.

Se há unidade de desígnio e encadeamento único de condutas, a tentativa de golpe de Estado é mero meio normal de execução da abolição violenta da ordem democrática. É, portanto, contraditório que o acórdão reconheça — simultaneamente — a unidade de projeto criminoso ('projeto autoritário de poder', 'sequência de ações executórias') e, ainda assim, conclua pela autonomia dos tipos – Defesa de Jair Bolsonaro

Delação e provas questionadas

A equipe jurídica de Bolsonaro critica a delação de Mauro Cid, considerada pela defesa como “sem credibilidade”, alegando falta de lógica e provas no depoimento usado como fundamento central da condenação. Segundo os advogados, o áudio citado nos autos não comprovaria a participação do ex-presidente como apontado.

Detalhes da condenação

A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por maioria por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão ocorreu em setembro, confirmando a liderança de Bolsonaro em uma organização criada para mantê-lo no poder após a derrota nas urnas.

Próximos passos no STF

O Supremo Tribunal Federal não possui prazo específico para julgar os embargos de declaração. O recurso será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República antes do julgamento. Existe a possibilidade de novo embargo pela defesa após esta etapa, mas o entendimento atual do Supremo prevê que recursos protelatórios podem levar à execução imediata da pena.

No STF, a expectativa é de que os recursos sejam analisados até o fim do ano, o que pode dar início ao cumprimento da sentença.