A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. O texto segue agora para análise do Senado.

Quem terá direito à licença

A proposta abrange trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento será remunerado, desde que a condição seja comprovada por um laudo médico que indique a incapacidade temporária para exercer as atividades profissionais.

Justificativa da proposta

O texto aprovado é uma versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), baseada no projeto apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A justificativa é promover maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.

Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina. – Jandira Feghali

Regulamentação do laudo médico

De acordo com o substitutivo aprovado, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade da renovação, respeitando as especificidades de cada atividade profissional exercida.