A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1249/22, que prevê a concessão de licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para trabalhadoras que comprovem sintomas graves durante o período menstrual. A proposta segue agora para avaliação do Senado.

Quem tem direito à licença

O novo direito contempla trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para ter acesso ao afastamento remunerado, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a incapacidade temporária para exercer as atividades profissionais em razão dos sintomas.

Origem e intenção da proposta

A versão aprovada na Câmara resulta do relatório apresentado pela deputada Professora Marcivania, do PCdoB-AP, sobre o projeto original de autoria da deputada Jandira Feghali, do PCdoB-RJ. Segundo Feghali, a medida foi formulada para promover mais equidade e garantir prevenção em saúde ocupacional às mulheres.

Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina – Jandira Feghali

Detalhes da regulamentação

De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo definir regras como o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação do documento e a frequência necessária para renovação, levando em conta as especificidades das atividades realizadas por cada mulher.