Uma ampla operação mobilizou órgãos estaduais e federais numa força-tarefa que vistoriou 60 postos de combustíveis em 17 municípios, de diferentes regiões de Minas Gerais, nessa terça (25) e quinta-feira (27). Entre os resultados: estabelecimentos autuados, interditados e prisão em flagrante de uma pessoa por descumprir ordem de interdição. A ação teve como foco a identificação de possíveis irregularidades tributárias, sonegação fiscal e violações aos direitos do consumidor. Veja os detalhes sobre a fiscalização na Live.

No total, foram inspecionados 60 postos nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Martins Soares, Manhuaçu, Montes Claros, Guaxupé, Varginha, Ipatinga, Muriaé, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Elói Mendes, Betim, Poços de Caldas e Teófilo Otoni.

Ao longo da operação, foram realizados 233 testes de qualidade, que resultaram em 85 autos de constatação. As equipes interditaram três postos por irregularidades, além de 54 bombas de abastecimento e dois bicos. Vinte e cinco estabelecimentos foram autuados. Uma pessoa foi presa em flagrante por descumprir uma ordem de interdição.

Força-tarefa reúne diferentes órgãos de fiscalização

A ação em Minas Gerais foi conduzida por uma força-tarefa que reuniu órgãos estaduais e federais. Participaram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET) e do Procon-MG, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (IPEM), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

As irregularidades identificadas durante as inspeções serão alvo de procedimentos administrativos e judiciais, com possibilidade de aplicação de multas e demais penalidades previstas em lei. Os resultados podem impactar diretamente a responsabilização de empresas e a correção de práticas que afetam a concorrência e o consumidor.

Fiscalização integra ação nacional contra sonegação

A fiscalização em Minas Gerais integrou a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET).

O objetivo é intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que comprometem a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e burlam a justiça fiscal. O setor de combustíveis, considerado um dos mais estratégicos para a economia do país, é historicamente marcado por fraudes tributárias e econômicas que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e impactam serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.

A operação é desenvolvida de forma alinhada em todo o território nacional, com coordenação de promotores de Justiça de diversos estados, em atuação integrada com Secretarias da Fazenda e apoio de instituições parceiras, como PROCON, ANP, IPEM e Polícias Civil e Militar.

Repressão, educação e conscientização

Além da fiscalização e das ações repressivas, a iniciativa inclui campanhas educativas e de conscientização. A ideia é informar a população sobre os impactos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis e incentivar a denúncia de irregularidades.

O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET) é um órgão permanente vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), responsável por articular e fortalecer a atuação conjunta dos Ministérios Públicos na área econômica e tributária.