
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
Brasília será palco de eventos significativos nesta semana, com destaque para a posse de Ricardo Lewandowski como Ministro da Justiça e Segurança Pública na quinta-feira, 1º de fevereiro. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski sucede Flávio Dino, que se prepara para assumir sua posição no STF em 22 de fevereiro.
Além disso, o fim do recesso parlamentar marca o retorno das atividades legislativas. Questões como o veto presidencial às emendas de R$ 5,6 bilhões no Orçamento de 2024 e a Medida Provisória da reoneração da folha de pagamento estão na pauta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já retornou a Brasília, cancelando uma reunião inicialmente marcada para segunda-feira (29) devido à falta de quórum.
Decisões Econômicas em Pauta: Copom e Comando da Vale A agenda econômica também reserva momentos importantes. O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne na terça (30) e quarta-feira (31) para discutir a taxa Selic. Com a nomeação de quatro dos nove diretores do Copom pelo governo Lula, espera-se a continuidade do padrão de cortes, potencialmente reduzindo a taxa de 11,75% para 11,25%.
O foco do mercado se volta também para a Vale, com a reunião do Conselho de Administração na sexta-feira (2) para debater a permanência de Eduardo Bartolomeo como CEO. A influência do governo Lula na escolha de um novo presidente para a mineradora gerou reações negativas no mercado, impactando o valor das ações da empresa.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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