Governo de Minas culpa União por atraso no pagamento de servidores, mas Ministério da Saúde nega pendências

O embate entre o governo de Minas Gerais e a União ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (29). Após a gestão estadual afirmar que servidores da área da saúde receberão apenas 86% do valor devido devido a um suposto atraso no repasse do complemento do “piso da enfermagem”, o Ministério da Saúde negou qualquer pendência financeira com o estado.

União garante que repasses foram feitos sem atrasos

Em nota oficial, o Ministério da Saúde declarou que os valores referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC) têm sido repassados "desde a sua implementação", sem qualquer atraso. O órgão federal explicou que os repasses seguem as informações enviadas pelos próprios estados, por meio do sistema InvestSUS, respeitando todas as exigências legais.

Especificamente sobre Minas Gerais, a pasta garantiu que o pagamento referente a dezembro de 2024 foi feito integralmente, no valor de R$ 5.030.084,88, o que, segundo o governo federal, possibilitaria o pagamento completo dos profissionais da enfermagem para o mês correspondente.

A nota também mencionou ajustes financeiros anteriores feitos em Minas Gerais, que teriam ocorrido devido a resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do próprio estado, impactando repasses de 2023 e 2024. Segundo o Ministério da Saúde, esses acertos envolveram valores recebidos em excesso pelo estado e que, posteriormente, foram redistribuídos aos municípios mineiros, gerando ajustes nas parcelas seguintes destinadas ao governo estadual.

O governo federal reiterou seu compromisso com o pacto tripartite da saúde e afirmou estar à disposição para colaborar com os estados na gestão dos repasses.

Portaria confirma novos repasses para Minas Gerais

Além da negativa de pendências, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29) a Portaria GM/MS Nº 6.565, que estabelece os valores do repasse de janeiro de 2025 para os estados. O documento detalha os pagamentos feitos a diversas unidades da federação, incluindo Minas Gerais, que recebeu R$ 5.054.321,27.

Governo mineiro alega impacto no pagamento dos servidores

Na terça-feira (28), a gestão estadual afirmou que a suposta falha no repasse federal impactaria diretamente o pagamento da parcela complementar do piso da enfermagem referente a dezembro de 2024, cujo crédito aos servidores está previsto para o quinto dia útil de fevereiro.

A nota divulgada pelo governo de Minas apontou que servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hemominas, Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão apenas 86% do valor devido.

A administração do governador Romeu Zema (Novo) também alegou que o governo federal deveria cerca de R$ 4 milhões, valor que, segundo a gestão estadual, deveria ter sido enviado para o pagamento do piso da enfermagem. A nota afirmava que cobraria providências do Ministério da Saúde para a regularização da situação.

Estado atribui problema a erros da União

O governo mineiro responsabilizou o Ministério da Saúde pelo problema, afirmando que a dívida teria sido causada por falhas na gestão federal. "Em função de erros nos repasses devidos pelo governo federal, não houve o pagamento integral pactuado junto ao Governo de Minas no período entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário", declarou a administração estadual.