A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que redes sociais e aplicativos adotem medidas para impedir a divulgação de conteúdos que exponham e identifiquem os adolescentes suspeitos de agredir o cão Orelha, que acabou passando por eutanásia em razão dos ferimentos.
Cão Orelha, que foi agredido em Florianópolis
Foto: Reprodução/Redes sociais
A decisão liminar, de caráter temporário, abrange a empresa Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e a Bytedance, dona do TikTok. As plataformas deverão excluir publicações e comentários que identifiquem os jovens e adotar mecanismos para evitar que esse tipo de conteúdo seja novamente publicado.
De acordo com a decisão, a retirada de conteúdos que revelem a identidade dos adolescentes atende às garantias de proteção integral previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As empresas citadas têm prazo de 24 horas para remover postagens e comentários de perfis listados no processo que contenham elementos capazes de identificar os adolescentes, seja por nome, apelido, parentesco, endereço, fotos ou vídeos.
O descumprimento da ordem judicial prevê multa diária, em valor não divulgado até o momento. As medidas valem especificamente para os conteúdos vinculados ao caso que investiga as agressões sofridas pelo cão comunitário Orelha.
Orelha era um cão comunitário que vivia há pelo menos 10 anos na Praia Brava, em Florianópolis, onde fazia parte da rotina de moradores e frequentadores. Os cuidados com ele e com outros dois cachorros eram divididos entre moradores da região.
Em 4 de janeiro, Orelha foi agredido e ficou gravemente ferido. Os danos foram tão extensos que o animal precisou ser submetido à eutanásia. Segundo as investigações da Polícia Civil, quatro adolescentes são suspeitos das agressões.
A Polícia Civil indiciou três adultos suspeitos de coagir ao menos uma testemunha no inquérito sobre as agressões ao cão comunitário. A corporação informou que o crime foi cometido contra o vigilante de um condomínio que teria uma foto capaz de auxiliar nas investigações.
A coação é caracterizada como o ato de ameaçar ou agredir alguma das partes envolvidas em um processo judicial – como juízes, testemunhas, advogados, vítimas ou réus – para tentar interferir no resultado.
Outro inquérito, focado especificamente nos adolescentes suspeitos, segue em andamento. Eles também são investigados por supostamente terem tentado afogar outro cachorro no mar.
