O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou autorização para que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o senador Magno Malta (PL-ES) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Papudinha, no Distrito Federal.
Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, presidente do PL
Foto: PL
Ao analisar o pedido da defesa, Moraes registrou que Magno Malta já havia tentado ingressar na unidade prisional sem permissão, valendo-se de prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima. Para o ministro, a tentativa representou risco à disciplina interna e à segurança do sistema de custódia, o que impede a liberação da visita.
No caso de Valdemar Costa Neto, o ministro ressaltou que o dirigente do PL é investigado em procedimentos relacionados aos mesmos fatos que levaram à condenação de Bolsonaro. Na avaliação de Moraes, o contato direto entre um investigado e um condenado em processos correlatos pode comprometer as apurações em curso, cenário que já havia sido vedado em decisão anterior do STF.
Apesar das negativas, Moraes manteve a autorização para outras visitas previamente solicitadas, garantiu o direito à assistência religiosa — incluindo a entrada de um padre indicado pela defesa — e liberou a realização de caminhadas supervisionadas nas dependências da unidade militar onde Bolsonaro está custodiado.
O ministro também ajustou um dos dias de visitação. As visitas passarão a ocorrer às quartas-feiras e aos sábados, seguindo regras determinadas de horário e de número máximo de visitantes.
Jair Bolsonaro cumpre pena em uma Sala de Estado Maior no Núcleo de Custódia Policial Militar, no Distrito Federal, sob monitoramento médico contínuo e submetido a normas específicas de visitação e deslocamento interno, definidas pela administração da unidade e supervisionadas pelo STF.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
