BRASÍLIA – Sob pressão crescente e em meio a dúvidas sobre sua permanência na relatoria do caso Banco Master, o ministro Dias Toffoli reafirmou, nesta quinta-feira (29/1), que o inquérito seguirá no Supremo Tribunal Federal (STF) até a conclusão das investigações.
Nota do gabinete de Dias Toffoli (foto) rebate críticas a decisões tomadas por ele no processo no STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF
É a primeira manifestação pública em nome do ministro desde que se intensificaram, dentro e fora do STF, os questionamentos sobre sua atuação no processo, especialmente após a revelação de encontros e relações entre autoridades, advogados e empresários ligados às ações em análise na Corte.
Em nota assinada pelo gabinete de Toffoli, é apresentado um histórico cronológico do caso. O texto afirma que todas as decisões do ministro obedeceram a critérios legais e regimentais e que não foram identificadas irregularidades na condução da operação Compliance Zero.
A manifestação destaca que a relatoria foi definida por sorteio e que os atos adotados pelo ministro tiveram como objetivo preservar as investigações e evitar futuras nulidades. Segundo o gabinete, as medidas também buscaram resguardar o sistema financeiro nacional diante de possíveis impactos das apurações.
Dias Toffoli foi sorteado relator da operação em 28 de novembro de 2025. Poucos dias depois, em 3 de dezembro, determinou em decisão liminar que o processo fosse remetido ao STF, mantendo o sigilo já decretado na primeira instância e validando todas as medidas cautelares anteriores, com a justificativa de evitar vazamentos que pudessem comprometer as investigações.
De acordo com o gabinete, em 15 de dezembro de 2025, o ministro identificou a necessidade de diligências urgentes, tanto para o andamento das apurações quanto como forma de proteção ao sistema financeiro e aos usuários de serviços bancários. Ele determinou que, em até 30 dias, fossem ouvidos os principais investigados, com detalhamento dos fatos e apresentação de documentos considerados relevantes.
Na mesma decisão, Toffoli ordenou a oitiva de dirigentes do Banco Central sobre temas ligados às atividades do Banco Master e sobre possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras.
As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização do setor foram realizadas em 30 de dezembro de 2025. Na ocasião, houve uma acareação entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, apontada como necessária pelo gabinete.
Após a análise do material reunido e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF reconheceu sua competência para supervisionar as investigações da operação Compliance Zero. Segundo a nota, essa decisão não foi alvo de recurso.
O gabinete informa ainda que todos os pedidos das defesas dos investigados para reconhecer nulidades no processo – inclusive com alegações de violação de prerrogativa de foro – foram rejeitados. Também foi negada uma proposta de “composição amigável” apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro.
Com a abertura do inquérito policial correspondente, que tramita sob sigilo por causa de diligências em andamento, alguns investigados foram ouvidos pela autoridade policial entre 26 e 27 de janeiro de 2026. Na sequência, foi solicitada a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais 60 dias, pedido que foi autorizado.
Paralelamente à Compliance Zero, outras operações chegaram ao STF. Uma delas, realizada no Rio de Janeiro, foi devolvida de forma imediata à primeira instância. Outra, deflagrada em São Paulo por determinação da própria Suprema Corte, foi remetida ao Tribunal por iniciativa direta da PGR.
De acordo com a nota, em todas essas frentes as apurações seguem em andamento regular, com manutenção dos sigilos considerados necessários em função das diligências pendentes.
O gabinete de Toffoli ressalta que, ao final das investigações, os casos poderão ser remetidos às instâncias ordinárias competentes. A avaliação interna é de que o desenho atual do processo reduz o risco de questionamentos sobre foro por prerrogativa de função, bem como de alegações de violação da ampla defesa ou do devido processo legal.
No entendimento do ministro, essa estratégia buscaria garantir que, ao término da fase investigativa, não haja alegações de nulidade que possam comprometer o andamento das ações judiciais decorrentes do caso Banco Master.
