Gilmar Mendes vota por condenar deputada a mais de cinco anos de prisão por uso ilegal de arma em perseguição em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria formada para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à perda de seu mandato parlamentar e à prisão por cinco anos e três meses. A decisão vem sendo construída no julgamento da ação penal em que a parlamentar é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

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Mesmo com o julgamento suspenso desde 24 de março, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, seis ministros já acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino. Ainda não se manifestaram os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e o próprio Nunes Marques, que agora tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário virtual.

O episódio que motivou a ação ocorreu no sábado anterior ao segundo turno da última eleição presidencial. Na ocasião, Zambelli sacou sua arma e perseguiu um homem pelas ruas do bairro Jardins, região nobre de São Paulo. Segundo relatos, a discussão começou com troca de ofensas entre a deputada e um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

A deputada alegou que ouviu um ruído que a fez pensar que o homem estaria armado, mas as investigações não encontraram indícios de que a vítima portasse arma. Trechos dos depoimentos de testemunhas, da própria Zambelli e do homem perseguido foram transcritos pelo ministro Gilmar Mendes em seu voto. O filho da parlamentar, menor de idade, chegou a pedir que ela ignorasse as provocações no momento da confusão.

Na sustentação oral, o advogado de Zambelli, Daniel León Bialski, reconheceu que a atuação incisiva da deputada nas redes sociais e na Câmara a tornou alvo de críticas constantes. Segundo ele, Zambelli recebeu ameaças no dia anterior ao episódio, o que teria contribuído para seu estado emocional. O defensor, no entanto, negou a ocorrência dos crimes imputados, afirmando que sua cliente não chegou a disparar, agredir ou ofender a vítima.

Já o homem perseguido relatou que, após as ofensas, a deputada avançou de forma agressiva, chegou a tropeçar, e em meio à correria ouviu um disparo. “Eu estava preocupado em não morrer”, declarou. As imagens anexadas ao processo não mostram nenhum sinal de que a vítima estivesse armada.

Gilmar Mendes reforçou em seu voto que, mesmo com porte de arma, Zambelli não estava autorizada a usar o revólver fora de uma situação de ameaça iminente. “Ela não sacou a arma para se proteger, mas para perseguir uma pessoa já em fuga”, escreveu. Para ele, o comportamento da deputada representou um constrangimento armado injustificado e inaceitável.

O relator rechaçou os argumentos da defesa e concluiu que as ofensas proferidas pela vítima não justificavam a perseguição armada. Com isso, votou pela condenação de Zambelli à prisão e à cassação do mandato parlamentar.

O julgamento segue suspenso até a devolução do processo por Nunes Marques, mas com a maioria já formada, a expectativa é de que a decisão final mantenha o posicionamento do relator.