Governo notifica mais de 176 mil beneficiários do Auxílio Emergencial por pendências

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta quarta-feira (26), um Edital de Notificação direcionado a cidadãos que receberam o Auxílio Emergencial nos anos de 2020 e 2021, mas que apresentaram pendências relacionadas aos critérios de elegibilidade para o benefício.

Foto: GOV

Conforme informado pelo MDS, esses beneficiários deverão devolver os valores recebidos indevidamente. Para auxiliar no processo, foi disponibilizado o sistema VEJAE, acessível no site oficial do Ministério desde o dia 6 de março de 2025. Por meio da plataforma, é possível consultar a situação individual do auxílio e seguir os procedimentos de regularização.

A notificação dos beneficiários está sendo realizada desde o início do mês, utilizando canais como SMS, WhatsApp, e-mail e o aplicativo Notifica. As irregularidades foram identificadas com base no artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022, que define os critérios para a revisão dos pagamentos.

O foco da ação atual recai sobre pessoas com maior capacidade financeira e com valores mais altos a serem devolvidos, excluindo do processo aqueles em condições de vulnerabilidade social.

Até o momento, 176.826 cidadãos foram considerados aptos para a cobrança conforme os parâmetros mais recentes. Aqueles notificados terão até 30 dias para apresentar defesa, a contar do primeiro acesso ao sistema VEJAE ou do recebimento oficial da notificação, desde que o pagamento ainda não tenha sido efetuado.

Caso a defesa seja negada, será concedido novo prazo de 30 dias para apresentação de recurso, com a possibilidade de anexar documentos adicionais para reavaliação.

No portal do MDS, os beneficiários podem acessar o Guia do VEJAE, uma seção com Perguntas Frequentes (FAQ) e orientações detalhadas para esclarecer dúvidas e facilitar o processo de regularização.