Procon-MG aplica multa de quase R$ 1 milhão à faculdade Estácio de Sá por propaganda enganosa

O Procon de Minas Gerais, vinculado ao Ministério Público do Estado, impôs uma multa de R$ 931.728,96 à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (Seses) por práticas de propaganda enganosa. A decisão veio após uma estudante do curso de Nutrição apresentar uma queixa formal, acompanhada de documentos que evidenciavam as promessas não cumpridas pela instituição.

Conforme relatado pela aluna, a Seses havia se comprometido, no momento da matrícula e em publicações no blog oficial da faculdade, a intermediar o contato entre os estudantes e empresas para a realização de estágios probatórios. No entanto, foi revelado que a faculdade não estava cumprindo com o acordado, deixando de estabelecer os convênios necessários com empresas para facilitar esses estágios, já há pelo menos quatro meses.

O processo, conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, também identificou reclamações adicionais sobre a Estácio de Sá no Procon-MG e na plataforma Consumidor.gov.br, indicando um padrão de problemas com a oferta de serviços.

Após uma análise detalhada das provas e testemunhos apresentados, a promotoria concluiu que a instituição violou os artigos 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor. Esses artigos exigem que as informações sejam claras e precisas na oferta de serviços e proíbem qualquer tipo de publicidade que possa ser considerada enganosa ou abusiva. A Estácio de Sá ainda possui o direito de recorrer à decisão.