O pagamento antecipado de precatórios — dívidas da União reconhecidas por sentenças judiciais definitivas — pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). O resultado é o pior para o mês desde o início da série histórica, em 1997.
Governo Federal registra déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, por pagamento antecipado de precatórios.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O número representa uma deterioração em relação a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. De acordo com o Tesouro, a principal explicação está na mudança do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março. Em 2025, a maior parte dessas despesas foi paga em julho.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.
As despesas totais aumentaram no período, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e pelos efeitos indiretos sobre outras rubricas do orçamento.
Em março, o governo central registrou despesas totais de R$ 269,881 bilhões, alta real de 49,2% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Já a receita líquida somou R$ 196,1 bilhões, avanço real de 7,5%.
Entre os principais aumentos de gastos no mês, o Tesouro destacou:
Segundo o Tesouro, os precatórios também influenciaram o aumento de gastos com Previdência e folha de pagamento, já que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais.
Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, atribuído pelo Tesouro ao desempenho da economia e a medidas tributárias recentes. Entre os destaques de aumento em relação a março do ano passado, aparecem:
Ainda assim, o avanço das receitas foi insuficiente para neutralizar a alta mais forte das despesas no mês.
No acumulado de janeiro a março, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões. No mesmo período de 2025, o resultado havia sido um superávit de R$ 54,993 bilhões.
No primeiro trimestre, a receita líquida somou R$ 626,4 bilhões (alta real de 4,2%), enquanto as despesas totais chegaram a R$ 643,5 bilhões (alta real de 23,3%). Assim como em março, o desempenho acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios.
Segundo o Tesouro, o déficit no trimestre ficou baixo por causa do superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro, mês tradicionalmente marcado por resultados positivos.
Os investimentos federais registraram crescimento expressivo em março, sinalizando aumento da execução orçamentária.
No mês, os investimentos somaram R$ 14,8 bilhões, alta real de 323,9%. No acumulado de 2026, chegaram a R$ 24,4 bilhões, avanço real de 146,4%.
De acordo com o balanço, o movimento reflete a aceleração de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.
Regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano — o que, se confirmado, manterá as contas públicas no vermelho.
