Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29), em sabatina no Senado, que o Judiciário atue com foco na conciliação para pacificar conflitos por terra no campo brasileiro.
Messias respondeu a questionamentos do senador Jayme Campos (União-MT), que criticou a “insegurança jurídica” enfrentada por produtores rurais em meio à controvérsia sobre a tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF. A tese, aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, sustenta que os povos indígenas só teriam direito às terras que já ocupavam durante a promulgação da Constituição, em 1988.
Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29), em sabatina no Senado, que o Judiciário atue com foco na conciliação para pacificar conflitos por terra no campo brasileiro.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação Jorge Messias
O indicado ao STF argumentou que a conciliação pode ajudar a superar impasses envolvendo terras indígenas. Ele afirmou ter assinado, como AGU, um acordo no STF que reconheceu o direito ao pagamento de indenização a um proprietário de terra que tinha um título considerado justo em Mato Grosso, em uma área indígena marcada por conflito há anos.
Messias foi indicado pelo governo federal para a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso e, para assumir o cargo, precisa de 41 votos entre os 81 senadores.
Ao tratar das disputas ligadas ao marco temporal, o indicado ao Supremo disse que não é possível transigir sobre o que está previsto na Constituição, mas defendeu que também não se retire do proprietário legítimo o direito à justa indenização e à pacificação. Para ele, o caminho para a “paz social” passa por conciliar o direito à propriedade privada com o direito dos povos indígenas.
Messias citou ainda um acordo no Paraná, que, segundo ele, permitiu a entrega de direitos dos indígenas Avá-Guarani após 40 anos, com pagamento por compra de terra, em contexto relacionado ao deslocamento provocado pela usina de Itaipu.
Durante a sabatina, Jayme Campos também criticou a demora em processos de licenciamento ambiental e decisões judiciais que paralisam obras do Ferrogrão, ferrovia que liga o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil.
Messias afirmou que o projeto é vital para o país e lembrou que, como AGU, buscou a conciliação entre as partes para destravar as obras. Ele defendeu um desenvolvimento sustentável, capaz de proteger o meio ambiente, e ressaltou a necessidade de clareza nas condicionantes ambientais e na oitiva a povos indígenas e originários, em benefício do desenvolvimento.
Na sabatina, Messias declarou ser “totalmente contra o aborto” e disse que não pretende atuar com ativismo sobre o tema em sua jurisdição constitucional. Ele afirmou que essa é uma concepção pessoal, filosófica e cristã e sustentou que o assunto não caberia ao Judiciário, por ser de competência privativa do Congresso Nacional.
O AGU respondeu a questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação e de Messias na CCJ, sobre o parecer da Advocacia-Geral contra medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal. Segundo Messias, o CFM não teria competência para isso, atribuição que, de acordo com ele, é do Parlamento. Ele disse ainda que, “qualquer que seja a circunstância”, o aborto é uma “tragédia humana”.
A lei permite o aborto em casos de estupro, de risco de morte da mãe, ou de anencefalia fetal, malformação congênita grave e fatal.
Messias também foi questionado pela oposição sobre a decisão, enquanto advogado-geral da União, de pedir a prisão de envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023. O ataque depredou as sedes dos Poderes, em Brasília, com pedidos de golpe militar contra a posse do presidente Lula.
O sabatinado afirmou que, no cargo, tinha o dever de pedir a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia, citando a defesa do patrimônio da União e dizendo que, se não tivesse feito o pedido, teria prevaricado.
