Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) ao STF, disse ser “totalmente contra o aborto”.

Ao tratar do tema, Messias afirmou que, se confirmado, não pretende atuar de forma militante sobre o assunto. Segundo ele,

da minha parte, não haverá qualquer tipo de ativismo referente ao aborto

Messias diz que aborto não deve ser “comemorado”

Na sabatina, o indicado também declarou que o aborto deve ser “objeto de reprimenda”. Para ele,

nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada

Em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias disse considerar o aborto uma “tragédia humana”, independentemente das circunstâncias. Ao mesmo tempo, afirmou ser necessário olhar “com humanidade” para mulheres, adolescentes e crianças, além de citar que a lei prevê hipóteses “muito restritas” de excludentes de ilicitude.

Parecer ao STF e defesa de competência do Congresso

Messias ainda relembrou um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, no qual afirmou ter defendido a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o aborto. Conforme relatou, na condição de Advogado-Geral da União, apresentou ao STF um posicionamento “claro e categórico” em favor da competência privativa do Legislativo para tratar do tema.

Matéria em atualização.