A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29/4), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários.
A nomeação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda será analisada pelo plenário do Senado. Para ser aprovado, Messias precisa de, pelo menos, 41 votos. Nos bastidores, governistas projetam uma votação apertada, diante da rejeição da oposição e de parte do centrão.
A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda irá à votação no plenário do Senado Federal.
Foto: Divulgação/Senado Federal
A indisposição do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o nome indicado por Lula para o STF ameaçou a apreciação do AGU e impediu o avanço da análise por cinco meses.
Segundo o texto, Alcolumbre defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no Supremo, o que ampliou a resistência à indicação e inflamou a oposição, que atuou contra a aprovação.
A tensão se refletiu na CCJ durante uma sessão de quase nove horas, período em que Jorge Messias foi questionado sobre uma série de assuntos sensíveis. Ele reconheceu a lentidão do tribunal para concluir o inquérito das fake news e atribuiu ao Legislativo a competência para decidir sobre aborto e drogas.
Ao ser questionado sobre o escândalo do Banco Master, Messias afirmou que a AGU não participou do inquérito e recorreu ao argumento de que não pode comentar ações que possa vir a julgar.
Também foi cobrado por suposta omissão nas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No debate, declarou que
“ninguém foi poupado, nem o Sindnapi, nem a Contag” e citou explicitamente o sindicato cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Lula.
A oposição ainda o confrontou com críticas ao Supremo concentradas no ministro Alexandre de Moraes e em decisões de outros integrantes da Corte. Senadores acusaram o STF de se comportar como uma
“banca de advogados”em negociatas e de praticar
“ativismo judicial”, além de afrontar as competências do Poder Legislativo.
Em resposta, Messias defendeu a separação de Poderes e atribuiu ao Congresso parte da pressão sobre a Corte, mencionando o grande contingente de ações protocoladas por parlamentares.
A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno, e tensionado na perspectiva de transformar o Supremo Tribunal Federal em uma espécie de terceira casa legislativa. Não tenho concordância com essa visão
Jorge Messias
Na sequência, ele acrescentou:
“O Supremo não deve ser tratado como o Procon da política”.
Sobre aborto, Messias declarou ser
“totalmente contra”e afirmou que, de sua parte, não haverá
“qualquer tipo de ação, de ativismo”no tema dentro de sua atuação.
Ao tratar de drogas, defendeu que a descriminalização é um assunto que compete ao Congresso Nacional, afirmando que o papel do STF não é atuar como
“legislador positivo”nem funcionar como uma
“terceira Casa Legislativa”.
No inquérito das fake news, afirmou que o procedimento continua aberto e disse que, caso seja aprovado, atuará como julgador sem antecipar voto. Nesse ponto, destacou princípios como juiz natural, duração razoável do processo e proporcionalidade, argumentando que o
“inquérito eterno”representa arbítrio.
Ao ser questionado sobre o 8 de janeiro, Messias relatou que convocou advogados para adotar medidas na AGU, afirmando que sua função era a defesa do patrimônio da União e do patrimônio público. Disse ainda que, se não tivesse feito o pedido, teria prevaricado.
Sobre as fraudes no INSS, afirmou ter solicitado bloqueio de valores do Sindnapi e citou o número da ação: 11140437320254013400. Segundo ele, a AGU apresentou três lotes de ações cobrando integralmente das entidades envolvidas, classificando o episódio como um dos capítulos mais tristes de fraudes contra o INSS e afirmando que todas as entidades foram processadas.
