Um registro divulgado nesta quarta-feira (28) aponta uma possível liberação de bagagens sem fiscalização no Aeroporto Catarina, em São Roque (SP). Um bilhete manuscrito indica que malas de passageiros de um voo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) teriam sido liberadas sem passar pelo raio-x.
A anotação consta no livro de ocorrências mantido por agentes de proteção da aviação civil (APACs), responsáveis pela segurança aeroportuária. O documento integra um inquérito da Polícia Federal obtido pelo portal g1.
Hugo Motta e Ciro Nogueira
Foto: Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados| Edilson Rodrigues/Agência Senado
Segundo o relato atribuído a um dos agentes, o auditor fiscal da Receita Federal Marco Antônio Canella teria “liberado todas as malas e bolsas de mão com todos os eletrônicos, garrafas dentro das malas” e também “autorizou a passar bagagens do tripulante fora do raio-x”.
– São Roque, 10 de abril de 2025. PP: OTG + desembarque que a Receita Federal Canella liberou todas as malas e bolsas de mão com todos os eletrônicos, garrafas dentro das malas e autorizou a passar bagagem do tripulante fora do raio-x! Mesmo o pórtico apitando. Sem mais – diz o bilhete.
O voo PP-OIG havia partido da ilha caribenha de São Martinho, considerada paraíso fiscal pela Receita Federal brasileira desde 2016. A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG.
De acordo com a lista de passageiros obtida pela Polícia Federal, estavam a bordo Hugo Motta, Ciro Nogueira, os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), além do empresário proprietário do avião.
A investigação tenta esclarecer se a liberação das bagagens ocorreu de forma isolada ou se pode indicar um possível padrão de conduta irregular do auditor citado. A Polícia Federal apura possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando.
O caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2026 após a identificação de parlamentares com foro privilegiado entre os passageiros. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o inquérito.
Em nota, o piloto José Jorge de Oliveira Júnior afirmou não se recordar do episódio, mas disse que segue os procedimentos adotados no desembarque de voos. Segundo ele,
“cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual”e
“cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega”.
Procurado, o auditor fiscal citado no registro não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Hugo Motta declarou que “ao desembarcar no aeroporto, cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e disse que vai aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Já Ciro Nogueira foi procurado, mas não respondeu. O deputado Doutor Luizinho informou que não vai comentar o caso, e outros citados também não se manifestaram.
