A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina, a partir das 9h desta quarta-feira (29/4), o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A etapa é considerada decisiva antes da votação em plenário, quando o indicado precisa obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores para ser aprovado.
A expectativa é de uma sessão com questionamentos sobre temas sensíveis. Senadores da oposição devem concentrar perguntas sobre a condução do inquérito das fake news no STF, além de assuntos como aborto e emendas parlamentares. A proximidade de Messias com o PT também deve ser explorada, com cobranças sobre sua independência caso seja confirmado no cargo.
Se aprovado pelo Senado, Jorge Messias ocupará a cadeira vaga no STF
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O desgaste em torno do STF, alvo de críticas por decisões recentes e por possíveis conflitos de interesse, deve servir de pano de fundo para a sabatina. A Corte é composta por 11 ministros e, se aprovado, Messias assumirá a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso em outubro de 2025.
A véspera da sabatina foi marcada por intensa articulação política. Ao longo desta terça-feira (28/4), base governista e oposição realizaram reuniões para alinhar estratégias. Pelo governo, o líder no Senado, Jaques Wagner (PT), evitou cravar um placar, embora aliados mais otimistas mencionem cerca de 48 votos favoráveis.
O próprio Lula entrou em campo nas negociações para evitar uma derrota inédita. As tratativas incluem conversas diretas com parlamentares sobre cargos e o aumento do empenho de emendas. O presidente também concentrou esforços no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cujo apoio é visto como fundamental.
O Palácio do Planalto recorreu ainda à proximidade entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reduzir a resistência de Alcolumbre. Governistas relatam que, em ligações e encontros, Motta intercedeu por Jorge Messias. O ex-ministro Camilo Santana, que retomou o mandato como senador, também passou a atuar na ofensiva do governo. No último domingo (26/4), ele esteve com Alcolumbre na residência oficial do Senado para tratar das posições do presidente em relação à indicação.
Na oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, reuniu parlamentares e reiterou posição contrária à indicação, além de reforçar críticas à atuação do STF. Apesar disso, reconheceu que não é possível orientar um voto uniforme, já que a votação é secreta e cada senador decide conforme a própria consciência.
Publicamente, a oposição não reconhece estratégias para barrar a indicação, e lideranças chegam a admitir a possibilidade de derrota. Com as negociações abertas, parlamentares descrevem um quadro de incerteza e avaliam que mudanças podem ocorrer até a votação. Ainda assim, para eles, é difícil que Lula seja derrotado, percepção reforçada pela ausência de movimentos recentes de Alcolumbre contra a indicação.
Nos últimos cinco meses, Messias e a base do governo tentaram destravar a indicação. Após o impasse com Alcolumbre — que demonstrava preferência pela escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) — o indicado se reuniu com o presidente do Senado na última semana. Segundo sinalizações, Alcolumbre não assumiu compromisso de apoio e manteve postura neutra.
Aliados do Planalto citam a prerrogativa constitucional do presidente da República de indicar nomes ao STF, com análise e eventual aprovação pelo Senado, dentro do sistema de freios e contrapesos. Ainda assim, Alcolumbre mantém sinais de resistência ao nome de Messias, mesmo após o encontro.
Servidor público de carreira desde 2007, Messias assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU) em 2023, no início do atual governo. Ele também integrou a equipe de transição e tem trajetória ligada à assessoria jurídica do Executivo. Evangélico, é visto por interlocutores do Planalto como um nome com potencial de diálogo no Senado.
Aos 46 anos, se aprovado, poderá permanecer no STF até 2055, pelas regras atuais de aposentadoria. Natural de Pernambuco, ele será a 11ª indicação de Lula à Corte e o quinto nome na composição atual indicado pelo presidente. A tendência é que passe a integrar a Primeira Turma, após a mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.
