Renovação da CNH pode ter período estendido: Entenda o projeto de lei em trâmite

Motoristas de todo o Brasil podem ganhar um respiro quando se trata da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe estender o prazo para renovação da CNH de 30 para 60 dias após o vencimento do documento. Durante esse período, o condutor não estaria sujeito à multa.

A comissão e o projeto

O Projeto de Lei 2496/22, de autoria do deputado José Nelto (PP-GO), recebeu um substitutivo do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Ganem manteve o propósito do projeto original, realizando ajustes na colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, deputado Ganem, destacou a necessidade de ampliação do prazo. "Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para os condutores poderem organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental", afirmou.

CNH como documento de identidade

Além do aumento do prazo para renovação, o projeto propõe que a CNH seja válida como documento oficial de identidade por tempo indeterminado. Essa medida está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Trâmite do projeto

Agora, o projeto segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Não há uma data específica para que a proposta seja votada pelos deputados.

As informações são da Agência Câmara. Mantenha-se informado para acompanhar as atualizações sobre essa e outras notícias relevantes.