Trump impõe veto a vistos para quem 'censurar' americanos

Com o objetivo declarado de proteger a liberdade de expressão, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou uma nova política que pode barrar a entrada de autoridades estrangeiras nos Estados Unidos. A medida prevê a negação de vistos a quem seja considerado responsável por ações que 'censurem' cidadãos ou residentes dos EUA por conteúdos publicados em redes sociais americanas enquanto em solo norte-americano.

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Rubio afirmou que 'por tempo demais' americanos foram alvos de multas, processos e assédio por parte de governos estrangeiros por expressarem suas opiniões online. Segundo ele, tais ações representam uma invasão à soberania dos Estados Unidos. Em publicação na rede social X, o secretário declarou: 'Não toleraremos invasões à nossa soberania, especialmente quando minam o direito à liberdade de expressão'.

Entre os possíveis alvos da política está o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na semana passada, Rubio já havia sinalizado que poderia aplicar sanções contra o magistrado por suas decisões de bloquear temporariamente a rede social X e suspender a plataforma Rumble. A medida foi tomada após descumprimento de ordens judiciais relacionadas à disseminação de desinformação. Moraes alegou que as plataformas se recusaram a remover contas acusadas de violar a legislação brasileira.

A nova política se aplicará a 'autoridades estrangeiras' que emitirem, ou ameaçarem emitir, mandados de prisão contra cidadãos americanos por publicações feitas em redes sociais, mesmo que essas postagens tenham ocorrido nos Estados Unidos. Também atingirá quem exigir que plataformas americanas adotem políticas de moderação globais ou quem pratique censura com efeitos dentro do território norte-americano.

A repercussão foi imediata. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os EUA em março, celebrou a decisão de Rubio e criticou ações de Moraes. 'A América está trazendo esperança para todos os lutadores pela liberdade', publicou. Jason Miller, assessor de Donald Trump, também se pronunciou nas redes sociais com uma indireta direcionada ao ministro do STF.

Em Brasília, o chanceler Mauro Vieira evitou controvérsias e afirmou, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que 'o Brasil não tem parcerias incondicionais' e que o interesse nacional prevalecerá sempre. Já os ministros do STF optaram pelo silêncio. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que não havia 'nada que precisasse comentar', enquanto Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin também preferiram não se pronunciar.

A Fundação para os Direitos Individuais e a Expressão, com sede na Filadélfia, informou que está analisando os comentários de Rubio, mas não se posicionará até que mais detalhes da política sejam divulgados.