O governo dos Estados Unidos anunciou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) serão incluídos na lista americana de organizações terroristas estrangeiras, com entrada em vigor prevista para 5 de junho de 2026.

A decisão também enquadra os grupos como terroristas globais especialmente designados, o que amplia restrições financeiras e sanções no sistema americano.

No caso do PCC

No caso do PCC, a medida reacendeu a discussão sobre a origem e a expansão da facção: o grupo nasceu no início dos anos 1990 dentro da Casa de Custódia de Taubaté, no interior de São Paulo, unidade conhecida como “Piranhão” por receber presos considerados de alta periculosidade.

A facção se estruturou a partir de um movimento de presos que buscava organização interna e reivindicações no sistema prisional, em um período posterior ao massacre do Carandiru, em 1992, que deixou 111 detentos mortos.

Unidade de Taubaté está em processo de desativação

A Casa de Custódia de Taubaté está no centro de mudanças determinadas pela política pública que prevê o fechamento gradual de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no país.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, com diretrizes para substituir esse modelo por atendimento na rede de saúde, sob acompanhamento especializado.

O tema, porém, é alvo de disputa institucional e política: em 2023, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta de decreto legislativo para sustar a resolução do CNJ sobre a política antimanicomial, argumentando questionamentos sobre competência e impactos.

Como o Brasil enquadra PCC e CV

No Brasil, PCC e CV são tratados, em regra, como organizações criminosas no âmbito penal.

Já a classificação americana, anunciada pelo Departamento de Estado, tende a produzir efeitos sobretudo em investigações financeiras, rastreio de ativos e restrições de transações com conexões internacionais, além de elevar a tensão diplomática sobre o tema.

A designação anunciada por Washington ainda deve seguir seus trâmites internos e passa a valer na data indicada pelos EUA.

Autoridades brasileiras e especialistas têm apontado que a equiparação a “terrorismo” não é automática no ordenamento jurídico nacional e que eventuais impactos práticos dependerão de cooperação internacional e de como bancos e plataformas financeiras tratam o risco de sanções.