PEC do fim da escala 6x1 é aprovada na Câmara; veja a lista dos 22 deputados que votaram contra
Texto reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e segue agora para votação no Senado, também em dois turnos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações ligadas ao terrorismo. A manifestação mais direta partiu do assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência, Celso Amorim, que defendeu a cooperação internacional contra o crime organizado, mas rejeitou qualquer uso da medida como justificativa para interferência no Brasil.
Celso Amorim e Lula
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Amorim afirmou que a segurança pública é essencial para o desenvolvimento social e econômico e que o crime organizado deve ser combatido. O assessor, porém, ressaltou que a colaboração entre países deve se concentrar em frentes como lavagem de dinheiro e contrabando de armas.
Pretexto para intervenção é inaceitáveldeclarou.
O Departamento de Estado dos EUA anunciou que PCC e CV foram designados como Terroristas Globais Especialmente Designados e que serão enquadrados como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho de 2026, após publicação no Federal Register. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
No comunicado, Rubio afirmou que as duas facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e sustentou que elas mantêm redes ilícitas além das fronteiras brasileiras. O governo Trump diz que pretende usar instrumentos legais e financeiros para cortar fontes de receita de grupos classificados por Washington como “narcoterroristas”.
A decisão também ampliou a tensão política no Brasil por ocorrer após agenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Washington. O parlamentar afirmou ter pedido ao presidente Donald Trump que PCC e CV fossem tratados como organizações terroristas. Segundo a Reuters, o governo Lula vinha tentando evitar esse tipo de designação por receio de efeitos diplomáticos, sanções e eventual abertura para ações mais duras dos EUA.
A classificação tem impacto principalmente no campo financeiro e jurídico, pois pode ampliar restrições a pessoas, empresas e instituições acusadas de ligação com as facções, mesmo fora do território norte-americano. Ainda não há confirmação sobre quais medidas práticas serão adotadas pelos EUA após a entrada em vigor da designação como Organização Terrorista Estrangeira.
Apesar da crítica ao enquadramento como terrorismo, o governo brasileiro afirma defender cooperação internacional contra o crime organizado. O ponto de divergência está no alcance da medida americana e no risco de que a política de segurança dos EUA para a América Latina avance sobre temas de soberania nacional.
Até a última atualização, o Itamaraty não havia divulgado uma manifestação formal detalhada sobre os próximos passos diplomáticos. A decisão, no entanto, já coloca segurança pública, política externa e combate às facções no centro da disputa entre governo e oposição.