12 governadores acionam STF contra medida de Bolsonaro que diminui preço dos combustíveis

Os preços dos combustíveis registram queda após aprovação do projeto do governo federal, aprovado pelo Congresso, com objetivo de conter a inflação. A Lei Complementar 194/2022 prevê a retirada de impostos federais sobre combustíveis o PIS e o Cofins, até o fim deste ano. O impacto da retirada destes tributos federais no valor dos combustíveis é de R$0,68, segundo Minaspetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais.

O preço médio do etanol hidratado caiu em 16 estados, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Nos postos consultados pela ANP em todo o Brasil, o preço médio do etanol recuou 0,75%.

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Entretanto, os governadores do Distrito Federal e mais 11 estados acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) em uma ação conjunta contra essa lei que também fixa a alíquota fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  te combustíveis para serviços considerados bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações. 

Na ação os governadores pedem que a norma seja declarada inconstitucional. Minas Gerais e nenhum outro estado da região Sudeste assinou a ação. Além do Distrito Federal, os governadores do Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.