Atendimento a pacientes do SUS poderá ser usado para quitar dívidas de planos de saúde

Operadoras de planos de saúde passarão a ter a oportunidade de reduzir suas dívidas com o Sistema Único de Saúde (SUS) ao prestar atendimento direto aos pacientes da rede pública. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.

Foto  Agencia Brasil: TTomaz Silva/Agência BrasilTomas souza/Agencia Brasilomaz Silva/Agência Brasil

Essa nova diretriz integra o programa 'Agora Tem Especialistas' e deve começar a funcionar já em agosto. A iniciativa prevê o direcionamento prioritário para seis áreas médicas que apresentam maior escassez de atendimento especializado: ginecologia, oftalmologia, ortopedia, oncologia, otorrinolaringologia e cardiologia.

Segundo o Ministério da Saúde, a adesão das operadoras será feita por meio de edital conjunto com a ANS. Para participar, será necessário comprovar capacidade técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta compatível com as demandas dos estados e municípios, que indicarão suas prioridades locais.

A estimativa inicial é que cerca de R$ 750 milhões em débitos sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias. As dívidas são oriundas do uso do SUS por beneficiários de planos de saúde em situações em que o atendimento público está incluso na cobertura contratada, gerando obrigação de ressarcimento pelas operadoras.

Os valores a serem abatidos deverão ser negociados diretamente com a ANS ou, nos casos de dívida ativa, com a Procuradoria-Geral Federal. A exigência é de pelo menos 100 mil atendimentos mensais por plano, mas, de forma excepcional, será permitida uma meta mínima de R$ 50 mil em atendimentos por mês para operadoras de pequeno porte.

De acordo com Padilha, esta é a primeira vez que um mecanismo do tipo é adotado pelo SUS. Ele ressaltou que, anteriormente, os valores pagos pelos planos eram enviados ao Fundo Nacional de Saúde, mas não se traduziam em atendimento direto à população. Com a nova medida, a expectativa é reduzir filas e ampliar o acesso da população a serviços especializados.

Paralelamente, o Ministério da Saúde anunciou a integração de dados entre a rede pública e a saúde suplementar, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde. A partir de outubro, os pacientes poderão consultar o histórico clínico unificado, com acesso a diagnósticos, exames, prescrições e tratamentos realizados tanto no SUS quanto em instituições conveniadas.

Essa integração será feita de forma gradual. Entre 1º de agosto e 30 de setembro, a plataforma receberá informações da população dos anos de 2020 a 2025. A partir de outubro, os dados passarão a ser atualizados automaticamente conforme os atendimentos forem realizados.

As informações estarão disponíveis no aplicativo Meu SUS Digital para a população em geral. Profissionais de saúde e gestores públicos poderão acessar os dados pelas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, respectivamente. O volume total de registros na base do sistema deve saltar de 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões de entradas, fortalecendo a capacidade de planejamento e gestão da saúde pública brasileira.