Governo libera renegociação de dívidas do Fies para contratos desde 2018

Estudantes que firmaram contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018 e que estão com prestações em atraso por mais de 90 dias, ganharam uma nova chance de reorganizar suas finanças. A partir de uma resolução publicada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será possível renegociar os débitos acumulados até 31 de julho de 2025.

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A medida passa a valer entre os dias 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. Durante esse período, os estudantes poderão buscar diretamente os bancos responsáveis pelos contratos para realizar a negociação. As condições permitem parcelar os valores devidos em até 180 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 200. Além disso, a nova regulamentação traz um benefício significativo: haverá perdão total (100%) de encargos moratórios, como juros e multas de atraso.

Vale destacar que a renegociação abrange exclusivamente os valores referentes ao financiamento junto ao banco. Outros débitos, como mensalidades devidas às instituições de ensino, tarifas bancárias ou valores relacionados a seguros, não estão incluídos nesse pacote e deverão ser negociados diretamente com cada entidade ou empresa envolvida.

Mesmo estudantes que não possuem seguro prestamista ativo há mais de 180 dias poderão ser incluídos no programa de renegociação. A formalização das novas condições será feita por meio de um termo aditivo ao contrato original, que deverá contar com a concordância do estudante e, quando aplicável, dos fiadores.

Contratos que foram cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser renegociados, desde que atendam às regras específicas desse fundo. No entanto, até o fim de 2026, o FG-Fies não poderá ser acionado para quitar as dívidas renegociadas. Se o estudante deixar de cumprir as novas condições acordadas, o nome dele — e também o dos fiadores — poderá ser negativado nos serviços de proteção ao crédito.

"Mesmo quem está com o seguro vencido há mais de seis meses terá direito à renegociação", informou o FNDE.

A iniciativa surge como um fôlego para milhares de estudantes endividados e pode representar uma nova oportunidade de retomada do equilíbrio financeiro e da regularização contratual junto ao programa federal.