Moraes acelera processo contra Eduardo Bolsonaro e ordena notificação por edital

Em uma nova movimentação no inquérito que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 29 de setembro, a notificação por edital do parlamentar, atualmente fora do Brasil.

Foto: Agência Brasil

De acordo com Moraes, Eduardo está nos Estados Unidos com o objetivo de “reiterar a prática criminosa” e se esquivar de possíveis responsabilizações judiciais. A decisão vem no contexto da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo judicial, supostamente cometida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

"Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais", declarou Moraes.

Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que também mora nos Estados Unidos, são acusados de tentar atrapalhar o andamento da Justiça brasileira, tendo inclusive incitado o governo norte-americano contra o Brasil. Os dois vêm realizando encontros com membros ligados à administração de Donald Trump, onde buscam impor sanções a autoridades e instituições brasileiras. Vídeos e publicações em redes sociais revelam as movimentações e ameaças que fazem a figuras do cenário político e judiciário nacional.

O ministro Moraes determinou que a notificação de Paulo Figueiredo seja realizada por carta rogatória, um instrumento legal que permite a cooperação jurídica internacional para cumprimento de atos processuais. Além disso, ele decidiu que os processos contra Eduardo e Paulo devem tramitar separadamente no STF.

A partir da notificação, ambos terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. Depois disso, o Supremo avaliará se aceita a denúncia da PGR e transforma o processo em ação penal formal.

Desde fevereiro, quando se mudou para os Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tem feito postagens e participado de atos que buscam o impeachment de ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. Ele também tem defendido a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o que incluiria seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A escalada nas ações do grupo liderado por Eduardo e Paulo resultou em efeitos diplomáticos. O governo Trump, conforme relatado, teria aplicado sanções, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros, e revogado vistos de diversas autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias. A Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano de punição a violações de direitos humanos, foi usada contra Moraes, sua esposa e um instituto com o qual ela está relacionada.

Com essas novas decisões, o caso avança em ritmo acelerado no STF, em meio à tensão crescente entre o Judiciário brasileiro e os aliados do ex-presidente Bolsonaro.