O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta sexta-feira (28) a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos da instituição financeira. Todos vão responder às investigações em liberdade, mas terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares.

Vorcaro foi preso no último dia 17, quando tentava embarcar para Dubai, no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal e do Ministério Público, que apura um suposto esquema de fraudes envolvendo o banco. O Banco Central já determinou a liquidação extrajudicial do Master.

Atualmente, o empresário está detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, para onde foi transferido na última segunda-feira (4), após permanecer alguns dias na superintendência da PF em São Paulo.

Medidas impostas pelo TRF-1 aos executivos

A decisão que autorizou a saída da prisão é da desembargadora Solange Salgado da Silva. Além de Vorcaro, ela mandou soltar outros quatro executivos do Banco Master:

Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;

Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;

Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;

Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

Os cinco deverão cumprir um conjunto de restrições enquanto durarem as investigações do suposto esquema. Entre as medidas, estão:

– uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
– comparecimento periódico à Justiça;
– proibição de contato entre si, com outros investigados, testemunhas, funcionários e ex-funcionários do BRB e do Master, inclusive por telefone, internet ou por intermédio de terceiros;
– vedação de deixar o município de residência sem autorização judicial;
– manutenção da retenção dos passaportes, já entregues à Justiça na semana passada.

Ao justificar a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, a desembargadora afirmou que, embora considere grave a situação e expressivo o valor financeiro em análise, entende que as cautelares são suficientes, no momento, para resguardar a ordem econômica, o curso da investigação e evitar risco de fuga.

Defesa atua em três instâncias

Enquanto aguardava a análise do TRF-1, a defesa de Daniel Vorcaro também havia acionado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter a liberdade do banqueiro.

No pedido ao STJ, os advogados alegaram que a prisão preventiva seria injustificada pela ausência de fatos concretos e individualizados que demonstrassem risco efetivo de interferência nas investigações.

Sustentaram ainda que, com a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada pelo Banco Central, não haveria possibilidade de continuidade das condutas investigadas.

Para a defesa, a situação econômica da instituição já estaria resguardada pela liquidação e Vorcaro não teria mais qualquer ingerência sobre o banco, o que afastaria a necessidade de mantê-lo preso.

Mais cedo, nesta sexta-feira, a defesa também recorreu ao STF, argumentando que a Justiça Federal que determinou a prisão preventiva não seria o ramo competente do Judiciário para conduzir o caso. O pedido foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que ainda não tem data para julgar o questionamento.

Operação Compliance Zero e as suspeitas sobre o Master

A Operação Compliance Zero, que levou à prisão de Vorcaro há 10 dias, foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Além do dono do banco, mais seis executivos ligados ao Master são investigados por suspeita de fraude em papéis vendidos ao Banco de Brasília (BRB), instituição pública.

Segundo as investigações, o Banco Master também é acusado de comercializar títulos de crédito falsos. Entre os produtos oferecidos, estavam CDBs com promessa de rendimento de até 40% acima da taxa básica de juros do mercado, um retorno considerado irreal.

De acordo com a Polícia Federal, o suposto esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. No dia da deflagração da operação, o Banco Central publicou ato decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores da instituição.