A defesa do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino, contestou o teor de uma das perguntas sugeridas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli à Polícia Federal (PF) durante o depoimento do dirigente. A questão apontava se o BC poderia ter adotado alguma outra medida para preservar o Sistema Financeiro Nacional, em vez de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.
*Quando a delegada da PF Janaína Palazzo formulou a pergunta, o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, interveio e classificou o questionamento como “um tanto quanto vaga e especulativa”. Segundo ele, o diretor deveria se ater a fatos e a medidas efetivamente adotadas pela instituição, e não a hipóteses. Cozer ainda solicitou que a delegada especificasse algum ponto que gerasse preocupação particular.
Na sequência, o procurador-geral foi contestado pelo juiz auxiliar de Toffoli, Carlos von Adamek, mas insistiu na crítica à formulação. Reforçou que a pergunta era especulativa e dependia de avaliações futuras da governança do BC, enquanto a testemunha deveria falar sobre fatos concretos. A discussão prosseguiu até que o próprio Aquino se dispôs a responder ao questionamento.
A delegada da PF justificou que uma das defesas dos investigados havia questionado por que o Banco Central comunicou indícios da suposta fraude ao Ministério Público Federal (MPF) antes de instaurar um procedimento administrativo interno.
Aquino respondeu que a comunicação ao MPF é inerente às atribuições do cargo, ressaltando que há prazo de até cinco anos para a abertura de processo administrativo sancionador. Ele afirmou que esse tipo de processo já está em curso, assim como outros, e que o rito interno do BC segue uma tramitação própria, com instauração dentro da governança da instituição, passagem por todas as instâncias, direito de defesa aos administrados e julgamento ao final.
Cozer voltou a intervir quando Janaína Palazzo perguntou se algum técnico do Banco Central teria orientado o ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, a articular a venda de créditos supostamente fictícios ao BRB. No depoimento prestado no mesmo dia, Vorcaro havia afirmado que a operação, envolvendo uma carteira de R$ 12,2 bilhões, teria sido “construída” dentro da autoridade monetária.
Já na parte final do depoimento, que durou pouco mais de uma hora, o procurador-geral do Banco Central contestou nova pergunta da PF, desta vez sobre eventual interferência política na decisão de liquidar o Banco Master. Ele argumentou que o foco da diligência era a cessão de carteiras do Master ao BRB e que a liquidação seria um fato posterior e desconexo desse objeto.
Apesar da manifestação de Cozer, Aquino afirmou estar à vontade para responder. Disse que, na condição de diretor de Fiscalização, não conhece nem recebeu pressão de autoridades da República em relação à decisão de liquidar ou não o Banco Master e declarou não ter conhecimento de qualquer interferência política nesse sentido.
O depoimento de Aquino à PF foi prestado em 30 de dezembro, mas o conteúdo só teve o sigilo retirado nesta quinta-feira (29/1), por decisão de Dias Toffoli. O ministro atendeu a um pedido do Banco Central e também tornou pública a acareação entre Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O restante da investigação, contudo, foi mantido sob sigilo pelo relator.
O ato de Toffoli ocorreu após um período de desgaste institucional entre o STF e o Banco Central. Inicialmente, o ministro havia determinado que Aquino participasse da acareação entre Vorcaro e Costa, embora o diretor não fosse investigado. Às vésperas da diligência, Toffoli recuou da exigência, em movimento que ajudou a reduzir a tensão.
Seis dias depois, o conflito se estendeu ao Tribunal de Contas da União (TCU), quando o ministro Jhonathan de Jesus abriu uma inspeção para apurar possível omissão do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master. O desgaste só foi contornado após uma reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, que buscou apaziguar o ambiente institucional entre os órgãos.
