O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30) a possibilidade de derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo de penas no Brasil. A proposta pode beneficiar diretamente condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), demonstra otimismo e projeta reunir cerca de 300 votos para derrotar o governo e validar o texto.
Congresso decide hoje se derruba veto de Lula a projeto que reduz penas e beneficia condenados do 8 de Janeiro
Foto: (Foto: Victor Piemonte / STF)
O projeto reúne pontos que, segundo o texto, alteram a execução penal no país. Entre os principais pilares estão a redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o agente não seja líder ou financiador, com corte que pode variar de um terço a dois terços.
Outro ponto é o fim do acúmulo de punições: o PL proíbe a soma de várias penas por atos que tenham ocorrido ao mesmo tempo e no mesmo contexto, aplicando uma regra que busca evitar punições consideradas excessivas.
A proposta também altera a progressão de regime, prevendo como regra geral a possibilidade de mudança para um regime mais leve após o cumprimento de 1/6 da pena.
Além disso, o texto garante a remição — redução do tempo de condenação — para quem trabalha ou estuda mesmo em prisão domiciliar.
A base governista e a bancada do PT na Câmara fizeram um alerta contra a derrubada do veto. Em nota oficial do partido, a avaliação é de que a mudança beneficiaria não apenas os envolvidos no 8 de Janeiro, mas também condenados por crimes hediondos, como estupro, feminicídio e pedofilia.
O governo argumenta que, com uma nova lei, o percentual para progressão de regime de um condenado primário por crime hediondo cairia de 70% para 40%. No caso de feminicídio, a fração recuaria de 75% para 55%, o que os governistas classificam como retrocesso no combate à criminalidade grave.
A votação também ganha contornos de “terceiro turno” político, já que as novas regras de dosimetria poderiam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A oposição tenta costurar um acordo para uma votação simbólica, mas sustenta ter votos suficientes caso o placar seja nominal. O clima de confiança aumentou após derrotas recentes do governo em indicações ao STF, de acordo com o texto.
Até o momento, líderes do governo, como Randolfe Rodrigues, articulam para que o Senado mantenha o veto, argumentando que a derrubada teria impacto sobre a recém-aprovada “lei antifacção”.
A sessão desta quinta-feira é tratada como decisiva tanto para a política criminal do país quanto para o equilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo.
