O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovou uma mudança que pode afetar diretamente as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
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Câmara e Senado votaram em sessão conjunta, com apuração separada. Na Câmara, foram 318 votos para derrubar o veto e 144 contra. No Senado, o placar foi de 49 a 24.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Com a derrubada do veto, volta a valer o chamado PL da dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas nesses casos. O impacto pode ser amplo: segundo balanço citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a medida pode alcançar ao menos 190 pessoas já condenadas.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, apesar de estar há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, em tese segue em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe.
A principal regra do texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Na prática, passa a ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com um acréscimo que pode variar de um sexto até a metade.
O projeto também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma manobra para retirar um trecho que entraria em conflito com a lei antifacção. Esse trecho foi considerado prejudicado e ficou fora da análise para evitar que a derrubada do veto reintroduzisse uma flexibilização que poderia beneficiar condenados por crimes graves, como hediondos e feminicídio.
Agora, o texto segue para promulgação. O presidente Lula tem até 48 horas para promulgar. Se não o fizer, a promulgação passa ao presidente do Senado e, depois, ao vice-presidente da Casa.
Após a publicação, a regra começa a valer, mas ainda pode ser questionada no STF, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.
A votação ocorre em meio a uma crise entre governo e Congresso, um dia depois de o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo.
