Suprema Corte dos EUA autoriza fim de proteção a mais de 500 mil imigrantes

Nesta sexta-feira (30), a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump a revogar a proteção legal temporária concedida anteriormente a 532 mil imigrantes vindos da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti.

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A medida foi aprovada por sete votos contra dois, com os únicos votos contrários vindo das juízas progressistas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson. O pedido partiu do Departamento de Segurança Nacional e teve como objetivo derrubar uma decisão anterior de uma juíza federal de Massachusetts, que havia impedido a revogação da proteção sem uma análise individual de cada caso.

Essa proteção, estendida pelo ex-presidente Joe Biden em janeiro de 2023, permitia que os imigrantes vivessem e trabalhassem temporariamente nos Estados Unidos sob uma condição conhecida como “liberdade condicional humanitária”. A decisão federal agora suspensa considerava ilegal encerrar esse benefício em massa, sem avaliação específica de cada situação.

Em seu texto de discordância, a juíza Brown Jackson criticou fortemente a decisão da Suprema Corte, alegando que ela minimiza os impactos negativos de permitir que o governo cancele abruptamente os direitos desses imigrantes. Segundo ela, a Corte não exigiu o mínimo do governo sobre a demonstração de danos irreparáveis, e subestimou as graves consequências da interrupção abrupta da vida de meio milhão de estrangeiros.

A magistrada ainda destacou que os afetados pela medida agora enfrentam duas alternativas “insustentáveis”: deixar os Estados Unidos e retornar a países com contextos perigosos ou permanecer no país ilegalmente, correndo o risco de deportação imediata.

Esta foi a segunda decisão relevante da Suprema Corte sobre o tema apenas neste ano. Há cerca de dez dias, o tribunal também havia autorizado o cancelamento do status de proteção temporária (TPS) para aproximadamente 350 mil venezuelanos.

O atual governo Trump, que reassumiu o poder com a promessa de implementar uma política migratória mais rígida, tem reiterado o compromisso de deportar milhões de imigrantes. A proteção temporária revogada nesta sexta foi uma das ações tomadas pelo governo Biden para controlar a imigração irregular de cidadãos das quatro nacionalidades mais comuns na fronteira com o México.