O governo federal oficializou o bloqueio de R$ 23,6786 bilhões no Orçamento de 2026, após a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 2º bimestre. A medida, divulgada na noite de sexta-feira (29), amplia em cerca de R$ 22,08 bilhões a contenção indicada no primeiro bimestre e atinge ministérios, órgãos federais e emendas parlamentares.

Ministérios mais atingidos pelo bloqueio

A maior restrição ficou com o Ministério da Defesa, que teve R$ 4,363 bilhões bloqueados. Em seguida aparecem o Ministério das Cidades, com R$ 3,320 bilhões, e o Ministério da Educação, com R$ 1,605 bilhão. Também estão entre os maiores impactos os ministérios dos Transportes, com R$ 1,499 bilhão; da Fazenda, com R$ 1,396 bilhão; e da Saúde, com R$ 1,001 bilhão.

Emendas parlamentares também entram na contenção

Do total bloqueado, R$ 4,9696 bilhões recaem sobre emendas parlamentares. Já outros R$ 18,709 bilhões atingem despesas discricionárias do Poder Executivo, grupo que inclui gastos administrativos, investimentos, contratos, compras de equipamentos e ações que podem ter o ritmo ajustado pelo governo ao longo do ano.

Medida tenta adequar gastos às regras fiscais

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o bloqueio segue as indicações do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre. O governo afirma que a contenção busca manter a execução das despesas dentro das regras fiscais e compatível com a previsão de arrecadação.

O decreto também mantém o chamado faseamento de limite de empenho, mecanismo que restringe temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. A limitação será de R$ 27,1 bilhões até novembro, sem faseamento previsto para emendas parlamentares ou despesas dos demais Poderes.

Órgãos terão prazo para indicar despesas afetadas

Os ministérios e órgãos federais terão até 8 de junho para informar quais programações serão efetivamente bloqueadas ou desbloqueadas dentro dos limites definidos. No caso das emendas parlamentares de bancada, a distribuição da contenção seguirá regras próprias e poderá passar por ajustes conforme a priorização do Legislativo.