O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a tensionar a relação com o Senado ao afirmar que pretende reenviar o nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A movimentação, porém, já enfrenta uma nova frente de resistência: senadores da oposição defendem que uma regra interna da Casa impede que o mesmo indicado seja votado novamente ainda em 2026.

Disputa sai do plenário e chega ao regimento

Messias, atual advogado-geral da União, foi rejeitado pelo plenário do Senado em 29 de abril, por 42 votos contrários e 34 favoráveis, além de uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava de ao menos 41 votos favoráveis, maioria absoluta da Casa. Segundo o Senado, foi a primeira rejeição de um nome para o STF em 132 anos.

A estratégia da oposição se apoia no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que trata da apreciação, pelo plenário, de indicações de autoridades. O artigo 5º da norma estabelece que é vedada, na mesma sessão legislativa, a análise de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal. Na prática, parlamentares contrários a Messias argumentam que uma nova votação só poderia ocorrer a partir do próximo ano legislativo.

A controvérsia não está, necessariamente, na possibilidade de Lula enviar novamente o nome ao Senado. A própria Constituição prevê que ministros do STF são nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta dos senadores. O ponto em disputa é se o Senado poderia colocar o mesmo indicado em votação outra vez no mesmo ano em que ele foi rejeitado.

Lula vê derrota política

Lula confirmou a intenção de insistir no nome de Messias durante evento de anúncio de investimentos da Petrobras em Sergipe, na sexta-feira (29). O presidente afirmou que a derrota do AGU no Senado ocorreu por motivo político e disse que enviará a indicação novamente

por respeito à função presidencial

Nos bastidores, oposicionistas pretendem explorar o tema nas redes sociais e sustentar que a discussão deve ser tratada como uma limitação regimental da própria Casa, e não apenas como uma disputa entre governo e oposição. Para viabilizar uma nova votação ainda em 2026, uma possibilidade apontada por parlamentares seria alterar ou anular o ato da Mesa.

Calendário também pesa contra o governo

Além da discussão regimental, o calendário legislativo é visto como obstáculo. O recesso parlamentar está previsto para começar em 18 de julho, e o segundo semestre será marcado pela campanha eleitoral. Com isso, a avaliação de senadores é que, mesmo que Lula formalize a nova indicação, a análise pode ser empurrada para 2027.

Caso a votação fique para o próximo ano, o tema será analisado por um Senado com nova composição, após as eleições. Até o momento, não há data oficial para o envio da nova mensagem presidencial nem decisão formal da Mesa do Senado sobre eventual reapreciação do nome de Jorge Messias.