A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda imediatamente os efeitos da Lei Complementar 219/2025, que alterou regras de contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O pedido foi apresentado à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, após o julgamento ser interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Pedido mira eleições de 2026

A legenda argumenta que manter a nova lei em vigor enquanto o julgamento está parado pode gerar insegurança jurídica na preparação das eleições gerais de 2026. O partido sustenta que candidatos, partidos e a Justiça Eleitoral precisam saber, antes das convenções e dos registros de candidatura, quais regras de inelegibilidade estarão valendo.

A Lei Complementar 219 foi sancionada em setembro de 2025, com vetos, e modificou prazos, termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades. Na prática, a controvérsia central envolve situações em que a inelegibilidade pode começar a ser contada a partir da condenação, da perda de mandato ou da renúncia, e não apenas depois do cumprimento da pena ou do fim do mandato, como previa a sistemática anterior em determinadas hipóteses.

Julgamento está parado após placar de 2 a 0

Antes da interrupção, Cármen Lúcia e Luiz Fux haviam votado pela inconstitucionalidade de trechos da nova norma. Para a relatora, parte das mudanças aprovadas pelo Congresso reduz a proteção constitucional à probidade administrativa e à moralidade eleitoral.

O pedido de vista de Gilmar Mendes, feito na quinta-feira (28), suspendeu a análise no plenário virtual. Com isso, a lei segue produzindo efeitos até nova decisão do STF ou até a retomada do julgamento.

Tramitação da lei também é questionada

Além do mérito das mudanças, a Rede questiona a tramitação da proposta no Congresso. O partido afirma que o Senado teria feito alterações de mérito no texto aprovado pela Câmara sem devolver o projeto para nova análise dos deputados, o que, segundo a legenda, violaria o processo legislativo previsto na Constituição.

No pedido mais recente, a Rede solicita que Cármen Lúcia conceda medida cautelar para suspender a lei até o fim do julgamento. Caso a ministra não decida de forma individual, o partido pede que a questão seja levada com urgência ao plenário do STF.