O governo federal prorrogou a subvenção econômica para a importação de Gás Liquefeito de Petróleo, o GLP, conhecido como gás de cozinha, e elevou para R$ 660 milhões o limite total de recursos destinados ao programa. A medida foi formalizada pelo Decreto 12.992, de 30 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União, com o objetivo de reduzir a pressão de custos sobre o abastecimento nacional e evitar repasses bruscos ao consumidor.

Subvenção havia sido criada em abril

O auxílio ao GLP importado foi autorizado pela Medida Provisória 1.349, editada em abril, dentro do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. O texto original previa subvenção de até R$ 850 por tonelada para produtos entregues a partir de 1º de abril, com validade inicial até 31 de maio e limite de R$ 330 milhões, além da possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

Com a prorrogação, o programa passa a alcançar também entregas realizadas em junho e julho, com novo teto adicional de R$ 330 milhões para o período. A apuração dos valores será feita em janelas quinzenais, mecanismo usado para acompanhar volumes importados, preços de referência e eventual pagamento aos agentes habilitados.

Como funciona o repasse

A subvenção é direcionada aos importadores de GLP, e não diretamente ao consumidor. Para receber o benefício, o agente econômico precisa cumprir condições previstas na medida provisória, incluindo a comprovação de que o preço de comercialização será limitado ao preço de paridade de importação, descontado o valor da subvenção.

O Ministério da Fazenda informou, quando anunciou o programa, que o valor de R$ 850 por tonelada correspondia a cerca de R$ 11 por botijão de 13 quilos. O impacto na revenda, porém, depende do repasse ao longo da cadeia e da fiscalização dos órgãos responsáveis, já que o subsídio atua sobre a etapa de importação do combustível.

ANP acompanha cálculo e pagamento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é responsável por etapas como habilitação, operacionalização, apuração dos valores, verificação de conformidade e pagamento da subvenção, conforme a regulamentação do programa. A ANP também aprovou normas para cálculo do preço de referência usado na concessão do benefício ao diesel e ao GLP.

As despesas dependem de disponibilidade orçamentária e financeira. A medida mantém o foco em um item considerado essencial para famílias, pequenos comércios e serviços de alimentação, mas não elimina a necessidade de acompanhamento dos preços praticados ao consumidor final nos próximos meses.