Alexandre de Moraes assume relatoria sobre decretação do IOF

Uma movimentação importante no Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a condução de um processo central sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, redistribuiu a ação impetrada pelo PSOL contra a suspensão do decreto presidencial que aumentava o IOF, transferindo sua relatoria do ministro Gilmar Mendes para Alexandre de Moraes.

Foto: STF

A troca de relator não foi aleatória. Gilmar Mendes, que havia recebido o caso por sorteio, encaminhou a Barroso um despacho na última sexta-feira (27), recomendando que o processo fosse encaminhado a Moraes. A justificativa foi clara: evitar possíveis decisões divergentes, já que Moraes já conduz outra ação relacionada, esta movida pelo PL, também tratando da elevação do IOF.

Barroso acolheu o pedido e reforçou, em seu despacho, a importância de uniformizar a análise do tema. Segundo o presidente do STF, há uma forte conexão entre os temas e um risco evidente de interpretações conflitantes.

“Conforme apontou o ministro Gilmar Mendes, a análise do tema exige que primeiro se delimite se, ao editar os Decretos nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, o presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional”

, afirmou.

A controvérsia gira em torno de três decretos presidenciais que modificaram a alíquota do IOF e que foram posteriormente sustados pelo Congresso. O PSOL considera essa medida inconstitucional, por entender que interfere em uma prerrogativa exclusiva do Executivo. O governo federal também analisa a possibilidade de acionar o STF contra a decisão do Legislativo.

Na mesma sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que, por solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estuda medidas jurídicas para tentar restabelecer a validade do aumento do imposto. Mesmo que o Executivo não apresente uma nova ação, será intimado a se posicionar na já existente, podendo assim formalizar sua discordância com o Parlamento.

A redistribuição da relatoria, embora técnica, marca uma nova etapa na disputa entre os poderes em torno da política fiscal e pode ter impacto direto nas decisões que envolvem o orçamento federal.