Crise entre Poderes pressiona meta fiscal de 2026

A recente derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional intensificou as preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do Brasil. Especialistas apontam que, diante do desequilíbrio orçamentário e das dificuldades políticas, a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), pode se tornar inviável.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo com a meta fiscal, apesar dos desafios. Ele destacou que medidas de contenção de gastos foram encaminhadas ao Congresso, mas nem todas foram aceitas. Haddad enfatizou a necessidade de encontrar fontes de financiamento para os gastos existentes e mencionou a importância de criar um ambiente de confiança para discutir a sustentabilidade fiscal.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta que, mantido o atual cenário, o Brasil enfrentará dificuldades crescentes para cumprir as metas fiscais a partir de 2026. A rigidez orçamentária, com despesas obrigatórias representando 92% das despesas primárias, limita a capacidade de ajuste fiscal. Além disso, a falta de reformas estruturais, como a da Previdência, contribui para o aumento das despesas obrigatórias.

Economistas alertam que, mesmo com receitas adicionais provenientes de medidas como o aumento do IOF, seria necessário um contingenciamento de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões no próximo ano para cumprir a meta fiscal. A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso aumenta a pressão sobre o governo para revisar a meta de 2026.

A situação é agravada pela antecipação do calendário eleitoral e pelas dificuldades de aprovação de medidas impopulares em ano de eleição. A expectativa é que um ajuste fiscal mais profundo só seja possível a partir de 2027, com a implementação de reformas estruturais que permitam maior flexibilidade na gestão do orçamento.

"O governo vai ser obrigado a mudar a meta fiscal em 2026 e, no ano de 2027, será preciso fazer um ajuste significativo, talvez inédito nas pretensões.\

"A meta fiscal será mudada em 2026 ou em 2027, porque, na verdade, haverá o abandono da regra fiscal, já que o governo não pode deixar à míngua os Três Poderes.\

"O risco fiscal afeta as expectativas e aumenta a percepção de risco. E se o risco aumenta, o prêmio exigido pelos credores da dívida pública e os juros aumentam.\

"O arcabouço está dando problema, porque precisa de um volume grande de receitas extraordinárias, em torno de R$ 150 bilhões por ano.\

"A questão que fica é se a indisposição do Congresso com o Executivo levará, no ano eleitoral, a uma postura tão resistente à elevação de despesa como foi com a elevação da carga tributária.\