Bolsonaro defende definição de trabalho escravo por meio de lei

Nessa terça-feira, 30 de julho, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a questão do trabalho escravo deve ser bem definida por meio de um projeto de lei, ou mesmo, através da Constituição Federal. Segundo ele, deve haver uma “definição clara” a respeito do tema.

O presidente afirma que "a linha divisória entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão é muito tênue. Para passar para escravo é um pulo”, declarou. Bolsonaro ainda fez uma comparação à área militar: “É igual policial militar, muitas vezes aqui transforma auto de resistência em execução, então essa linha é muito tênue. O empregador tem que ter essa garantia", argumentou, quando foi perguntado sobre o abrandamento das regras do trabalho análogo à escravidão.

Bolsonaro quer regras claras sobre trabalho escravo-Foto: Marcos Corrêa/PR 

Atualmente, há inúmeras normas que regem a questão do trabalho escravo. Caso não sejam cumpridas, podem ser qualificadas como trabalho análogo à escravidão e gerar multas ao patrão. No código penal, o artigo 149 penaliza o empregador que sujeita funcionários a trabalhos em situações degradantes, a trabalho forçado etc. Mas, algumas normas no sentido de más condições de trabalho, como ambiente que não tem ventilação, constam como trabalhos degradantes, mas na verdade, podem ser classificadas no trabalho análogo à escravidão ou trabalho escravo. Bolsonaro esclareceu: "Então de acordo com quem vai autuar aquele possível erro na condução do trabalho a pessoa vai responder por trabalho escravo, e dada a confusão que existe a pessoa perde sua propriedade". 

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou em ocasião anterior, que o governo deve discutir essas regras com o Congresso em breve e que as alterações devem ser feitas por meio do Legislativo: “O presidente acredita que tem que ficar mais claro, tirar a subjetividade”, declarou.

Atualizada às 8h39