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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 30 de setembro, que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em entrevista à rádio CBN, Haddad recomendou que os usuários desses sites resgatem seus fundos para evitar a perda do dinheiro.
O governo adotará novas medidas para intensificar a fiscalização das regras em vigor, como a exigência de apostas vinculadas ao CPF e a regulamentação da publicidade das plataformas. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, anunciou que a lista dos sites ilegais será divulgada em 1º de outubro, com os bloqueios previstos para começar no dia 11.
Além disso, o governo proibirá certas formas de pagamento, incluindo cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Dados indicam que em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Polícia Federal também abriram investigações para apurar o impacto das apostas nas populações vulneráveis e a possível lavagem de dinheiro por grupos internacionais.
Haddad afirmou que a publicidade das apostas online precisa ser regulamentada de forma semelhante à de produtos como álcool e tabaco. As empresas terão até o fim do ano para se adequar às novas regras, mas aquelas que não iniciaram o processo de regularização já serão bloqueadas.
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