Nova licença-maternidade passa a contar após alta hospitalar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (29/9), uma nova legislação que altera a forma de contagem da licença-maternidade no Brasil. A partir de agora, o período de até 120 dias passará a ser contabilizado somente após a alta hospitalar tanto da mãe quanto do recém-nascido.

Foto: Rede Social

A mudança beneficia famílias em que a mãe ou o bebê permanecem internados por mais de 15 dias após o parto. Além da licença, o salário-maternidade também será estendido conforme a nova regra. Antes, a licença começava a valer entre um mês antes do parto e o nascimento da criança, independentemente de internações posteriores.

A nova legislação modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e representa um avanço na garantia dos direitos das mães e dos recém-nascidos que enfrentam complicações médicas após o parto.

A assinatura da lei ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), evento que acontece até esta quarta-feira (1º/10). A conferência define prioridades para políticas públicas voltadas às mulheres, como o combate à violência doméstica, promoção da igualdade salarial e enfrentamento à discriminação.

Realizada após um intervalo de 10 anos, a conferência reúne cerca de quatro mil mulheres e é fruto de mais de três mil encontros realizados em âmbitos municipais, estaduais e regionais. A última edição nacional do evento foi em 2015, ainda sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.