STF notifica Eduardo Bolsonaro por edital após denúncia da PGR

Em meio à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi oficialmente notificado por meio de edital publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 30 de setembro. A partir da data de publicação, o parlamentar tem um prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação.

Foto: Redes sociais

A medida excepcional foi adotada após diversas tentativas frustradas de notificação direta, já que Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos, onde se encontra por decisão própria. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou a notificação por edital diante das dificuldades em localizar o parlamentar.

"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas",

A denúncia contra o deputado trata de uma suposta tentativa de coação à Justiça, o que motivou a PGR a abrir o processo. Como ele não estava sendo localizado de maneira convencional, o edital de notificação foi publicado como alternativa legal para garantir o andamento da ação penal.

Mesmo estando em território estrangeiro, Eduardo participou de forma remota de uma sessão da Câmara dos Deputados realizada em agosto, utilizando uma videochamada. Apesar disso, o STF avaliou que ele estaria “criando dificuldades” para ser formalmente notificado.

Com o edital publicado, o prazo de 15 dias já está em curso. Ao final deste período, a ausência de manifestação poderá implicar em consequências processuais conforme prevê a legislação.