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STF nega pedido em caso de furto de itens avaliados em R$ 62
Homem de 28 anos acusado de furtar lenços umedecidos e leite em pó tem habeas corpus recusado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, com os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, recusou um pedido de habeas corpus para um indivíduo de 28 anos. Ele foi acusado de furtar três pacotes de lenço umedecido e uma lata de leite em pó, totalizando R$ 62, de uma farmácia Preço Popular em Concórdia, Santa Catarina, em fevereiro de 2021.
Princípio da Insignificância A Defensoria Pública da União buscou intervenção do STF invocando o princípio da insignificância devido ao baixo valor dos itens furtados. Gustavo Ribeiro, defensor público, ressaltou que: "Ninguém subtrai essas coisas por escolha, e a resposta penal apenas agrava a situação."
No entanto, o relator, ministro André Mendonça, destacou a reincidência do acusado em crimes de furto, observando que "surge revelada considerável reprovabilidade da conduta". Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes apresentaram uma visão contrária, mas foram superados na votação. O veredicto foi concluído no plenário virtual na sexta-feira, 27.
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