Poder Público realiza consulta pública sobre a operacionalização do Hospital e Maternidade de Timóteo

Com o objetivo de incentivar a participação da sociedade organizada, organizações de saúde e comunidade em geral, a Prefeitura de Timóteo por meio da Secretaria Municipal de Saúde realiza consulta pública sobre o processo de operacionalização do Hospital e Maternidade de Timóteo (HMT). O objetivo é garantir total transparência nos trâmites bem como fomentar a colaboração para aperfeiçoar o processo. 

Como parte da iniciativa da atual gestão de dar o máximo de conhecimento sobre a proposta, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde apresentou nesta quinta-feira (30) durante a reunião de comissões da Câmara de Vereadores o histórico que estabeleceu as bases para a operação da unidade hospitalar. Esse mesmo trabalho foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde. Também está prevista a realização de uma audiência pública sobre o tema.

Já a consulta pública para a apresentação de sugestões ao projeto pode ser feita até o dia 5 de janeiro de 2024 no Portal da Transparência do Município de Timóteo no link 

https://transparencia.betha.cloud/#/6m9_x1sRV0e9uiLPuMmC1Q==/consulta/76751/detalhe/6578:6896:2023_205_6896 . 

Outro caminho para acessar os editais, anexos e avisos pode ser feito por meio do endereço www.timóteo.mg.gv.br, clicar no banner “Consulta Pública para a Concessão do Hospital e Maternidade de Timóteo” e depois no item “Documentos relacionados”. Para apresentar sugestões é só ir no alto da página à direita e acessar o ícone “Dê a sua opinião”.

Para a Secretaria Municipal de Saúde esse é um momento de transição importante para o Município. “Contar com a participação popular é fundamental para essa nova fase do equipamento hospitalar com mais investimentos e, consequentemente, um salto de qualidade na prestação de serviços aos usuários da saúde pública em Timóteo”, pontuou a Secretaria.

Em setembro passado a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) concluiu a fase de consultoria realizada para analisar o melhor modelo para a operacionalização do Hospital e Maternidade de Timóteo. Além do trabalho de campo, foi realizado um levantamento analisando toda a situação predial, operacional e de equipamentos do HMT o que originou a minuta para o projeto de Lei.

Histórico recente

O prédio do antigo Hospital e Maternidade Vital Brazil (atualmente Hospital e Maternidade de Timóteo) era propriedade da Aperam Inox América do Sul e era gerido pela Sociedade Beneficente São Camilo. Em setembro de 2020 a operadora deixou a gestão do hospital.

Entre março e setembro de 2020 houve a pandemia da Covid-19 e nesse contexto e a fim de evitar a desassistência do serviço de saúde hospitalar, foi protocolada uma Ação Civil Pública pelo MPMG - acatada pela Justiça, determinando a gestão solidária do hospital entre o Município de Timóteo e o Estado de Minas Gerais.

No dia 11 de setembro de 2020 a Fundação São Francisco Xavier assume a gestão do hospital em contrato emergencial com o Estado de Minas Gerais. Em novembro do mesmo ano, o Município é declarado pelo Ministério da Saúde gestor pleno de seus prestadores de saúde, o que compreende a organização de todo o sistema municipal, com efeitos financeiros a partir de janeiro do ano seguinte. Em 2021 o Município assume de fato a gestão da saúde, passando a ser o responsável único pelo contrato com o hospital. 

Em dezembro de 2021 o Município acerta um termo de acordo com a Aperam para adquirir o prédio do hospital, cuja homologação judicial só ocorre no segundo semestre de 2022. Em abril de 2023 a Fundação São Francisco Xavier deixa a gestão do HMT e em seu lugar assume a organização social em saúde (OSS) Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus com um contrato de seis meses que foi aditado por mais noventa dias. 

Após a consulta pública será publicado um edital para um novo chamamento e definição da nova gestora do Hospital e Maternidade de Timóteo por um prazo de 20 anos. A nova mantenedora assumirá também o compromisso de realizar investimentos na infraestrutura e em serviços médico-hospitalares.