O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos por volta das 11h40 deste sábado (29), após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que também determinou a soltura de outros quatro executivos da instituição financeira.

A libertação do banqueiro foi confirmada pela defesa de Vorcaro. Imagens registradas no momento da saída mostram o empresário usando boné e camiseta branca, deixando a unidade prisional acompanhado por seus advogados.

Os cinco executivos deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas enquanto avançam as investigações sobre o suposto esquema revelado pela Operação Compliance Zero, deflagrada na última semana. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou a soltura de Vorcaro e dos outros quatro investigados.

Monitoramento eletrônico e condições da soltura

Vorcaro estava preso no CDP 2 de Guarulhos, para onde havia sido transferido na última segunda-feira (4), após permanecer alguns dias detido na superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Ele deixou a unidade prisional já usando tornozeleira eletrônica.

Em comunicado, a SAP informou que o banqueiro será monitorado remotamente pelas autoridades penitenciárias do estado de São Paulo.

Conforme decisão judicial, ele será monitorado eletronicamente pelo Centro de Controle e Operações Penitenciárias da Polícia Penal do Estado de São Paulo

Secretaria da Administração Penitenciária

A decisão que autorizou a soltura foi tomada pela Justiça Federal na sexta-feira (28). A desembargadora Solange Salgado da Silva determinou a libertação de Vorcaro e de outros quatro executivos do banco, todos submetidos a medidas cautelares alternativas à prisão.

A reportagem tenta contato com as defesas dos quatro demais investigados mencionados na decisão para obter manifestação sobre o caso.

Argumentos da Justiça e da defesa

Na decisão que substituiu a prisão por medidas alternativas, a magistrada reconheceu a gravidade dos fatos e o alto volume financeiro envolvido na investigação, mas avaliou que a adoção de restrições fora do cárcere é suficiente, no momento, para resguardar o andamento do processo e conter riscos relacionados às suspeitas.

Na sexta-feira (28), a defesa de Vorcaro também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a competência da Justiça Federal que determinou a prisão preventiva do banqueiro. O pedido foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que atua como relator. Ainda não há previsão para julgamento.

No recurso apresentado ao STF, os advogados sustentaram que a prisão não estaria fundamentada em fatos concretos e individualizados que demonstrassem risco efetivo de interferência nas investigações.

A defesa argumentou ainda que não há possibilidade de reiteração das condutas sob apuração, uma vez que o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master, retirando de Vorcaro qualquer influência sobre a instituição.

Segundo os advogados, a situação financeira do banco já está sob controle das autoridades regulatórias, o que, na avaliação da defesa, afastaria a necessidade de manter o empresário preso.

Operação Compliance Zero e suspeitas contra o Banco Master

A Operação Compliance Zero, que levou à prisão de Vorcaro há cerca de dez dias, foi autorizada pela 10ª Vara Federal, em Brasília. Além do dono do Banco Master, outros seis executivos ligados à instituição são investigados por suspeita de fraude em papéis vendidos ao Banco de Brasília (BRB), de controle público.

O Banco Master também é acusado de negociar títulos de crédito considerados falsos. De acordo com as investigações, o banco emitia CDBs com promessa de retorno de até 40% acima da taxa básica de juros do mercado, um ganho classificado como irreal.

Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. No dia em que a operação foi deflagrada, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master e determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores da instituição.

A liquidação extrajudicial marcou a interrupção das atividades do Banco Master e o afastamento de seus dirigentes, em meio às apurações sobre o modelo de negócios e a venda de títulos e aplicações financeiras sob suspeita.