Na manhã desta terça-feira (30/12), as comissões de Administração, Saúde e Finanças aprovaram o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 4.720, que autoriza a concessão do Hospital e Maternidade Vital Brazil pelo Executivo Municipal.
Foto: Divulgação
O texto original havia recebido pedido de vista do vereador Dr. Lair Bueno. Segundo o Executivo, a redação aprovada nas comissões é resultado de diálogo com o Poder Legislativo para aprimorar o projeto e garantir mais segurança normativa.
De acordo com o Executivo, o substitutivo aperfeiçoa as regras sobre as benfeitorias que forem realizadas no imóvel concedido, estabelecendo critérios mais claros sobre a necessidade de autorização prévia, a vedação de descaracterização do patrimônio público e a incorporação das melhorias ao acervo municipal.
O projeto também sofreu alteração no prazo de concessão, que foi ampliado para 15 anos. O relator da matéria, vereador Adriano Alvarenga, presidente da Casa, defendeu a mudança ao lembrar que o hospital vem operando em regime emergencial há um longo período, o que afeta diretamente a população, com trocas frequentes de equipes a cada nova gestão e falta de continuidade na assistência hospitalar.
Para o relator, uma concessão por prazo mais amplo é necessária para viabilizar investimentos em infraestrutura, formação de corpo técnico e aquisição de equipamentos, com o objetivo de oferecer à população um atendimento de urgência e emergência mais eficiente.
Na próxima segunda-feira (05/01/26), a partir das 14h, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração, Saúde e Finanças se reúnem para apreciar as emendas ao Substitutivo nº 01 do PL 4.720, que trata da concessão do Hospital e Maternidade Vital Brazil.
Já na quarta-feira, 07 de janeiro, às 14h, está prevista a realização de uma reunião extraordinária para dar continuidade à tramitação da proposta.
