A bancada de oposição na Câmara dos Deputados apresentou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e articula a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
Oposição apresenta pedido de impeachment de Moraes e articula CPMI do Banco Master
Foto: Reprodução / TV Câmara
Segundo o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o pedido de impeachment só será protocolado após o recesso parlamentar. A estratégia é ganhar tempo para reunir mais assinaturas e ampliar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir sobre o andamento do processo.
Atualmente, o requerimento conta com 114 assinaturas, sendo 100 de deputados federais e 14 de senadores. A intenção da oposição é elevar esse número antes da apresentação formal da denúncia.
Cabo Gilberto explicou que a decisão de adiar o protocolo atendeu a pedidos de parlamentares que não estiveram em Brasília no momento da apresentação do texto, além de considerar o recesso do Congresso.
Paralelamente ao pedido de impeachment, a oposição tenta viabilizar uma CPMI para apurar supostas fraudes relacionadas ao Banco Master. Nesse caso, a exigência é maior: são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores para que o requerimento seja protocolado.
De acordo com Cabo Gilberto, até o momento foram reunidas 170 assinaturas de deputados e 20 de senadores, quantitativo ainda abaixo do mínimo exigido pelo regimento. A orientação da oposição é seguir em campo em busca das assinaturas que faltam antes de formalizar o pedido.
O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes se apoia em reportagem do jornal O Globo, que revelou contatos entre o ministro do STF e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo a publicação, as conversas envolveriam investigações sobre supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.
No documento, os parlamentares pedem o recebimento e processamento da denúncia com base na Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade. Também solicitam a intimação de Moraes para apresentação de defesa no prazo legal, com a juntada de documentos que, na visão dos autores, sustentam as acusações.
Os oposicionistas requerem ainda a possibilidade de apresentar testemunhas e produzir novas provas ao longo do processo. Ao final, pedem a condenação do ministro com fundamento no artigo 39, inciso V, da Lei nº 1.079/1950, o que, se aprovado, resultaria na perda do cargo e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, conforme prevê a Constituição.
