A Polícia Federal (PF) deve decidir nesta terça-feira (30/12) se fará uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, no inquérito que apura suspeitas de fraude na tentativa de venda do banco privado à instituição financeira estatal de Brasília.
Os três serão ouvidos pela PF às 14h, em investigação que mira a tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação vetada pelo BC e que acabou desencadeando a liquidação do Master e a prisão de Vorcaro no mesmo dia em que a decisão foi tomada.
Ministro Dias Toffoli, do STF determinou acareação entre o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e diretor do BC.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
A acareação entre Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a medida nesta fase do processo.
O Banco Central, que não é alvo da investigação, apresentou embargo de declaração para questionar a decisão e pedir esclarecimentos sobre o alcance da ordem do ministro, alegando a necessidade de evitar o que classificou como possíveis “armadilhas processuais”.
Em despacho no sábado (27/12), Toffoli rejeitou o pedido do BC, mas esclareceu que o diretor Ailton de Aquino Santos não comparecerá na condição de investigado, e sim para esclarecer pontos específicos durante a acareação. Segundo o ministro, a urgência da medida se justifica pelos possíveis impactos no mercado financeiro.
Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos.
Dias Toffoli
Em outro trecho do despacho, o ministro ressalta que a investigação se concentra nas tratativas relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, sob supervisão da autoridade monetária, e que, por isso, considera “salutar” a presença do BC nos depoimentos e na acareação.
No dia 24 de dezembro, Toffoli agendou para esta terça-feira a acareação entre os executivos do Banco Master e o diretor de Fiscalização do BC. A decisão foi tomada de ofício, sem solicitação prévia da PF ou da PGR, em contraste com o procedimento usual, em que esses órgãos costumam pedir a realização de diligências.
A PGR, por meio de parecer assinado por Paulo Gonet, avaliou que a acareação neste momento seria prematura. O procurador-geral destacou que, em regra, o Código de Processo Penal prevê esse tipo de confronto após o interrogatório de todos os investigados, justamente para dirimir contradições entre versões já registradas.
Até agora, a PF ainda não ouviu todos os envolvidos na investigação. Por isso, segundo o parecer, não haveria divergências concretas entre depoimentos que justificassem o procedimento. Apesar da recomendação contrária da PGR, Toffoli entendeu que já existem elementos suficientes nos autos para o confronto direto de versões.
A audiência desta terça-feira está marcada para ocorrer por videoconferência e deve ser conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Dias Toffoli. O inquérito tramita sob sigilo total, imposto pelo próprio ministro, que também decidiu retirar o caso da Justiça Federal.
Além de determinar o sigilo e atrair o processo para o STF, Toffoli decidiu por conta própria pela realização da acareação, sem consultar previamente a PF ou a PGR, responsáveis pela investigação. Esse modelo de atuação difere do fluxo considerado usual, em que diligências desse tipo partem dos investigadores.
Nenhum integrante do Banco Central é investigado no caso. O Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Banco Master em março deste ano, mas a operação acabou barrada pelo BC em setembro, em razão de uma série de supostas irregularidades, entre elas a falta de liquidez do Master.
Investigações da PF e do Ministério Público Federal apontam que, antes mesmo de a negociação ser formalizada, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB. Desse total, R$ 6,7 bilhões se refeririam a contratos considerados falsos, e R$ 5,5 bilhões a prêmios — valor que a carteira supostamente teria, acrescido de um bônus.
